Durante sessão que durou mais de 8 horas, vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram nessa segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 157/23. A proposta apresentada pelo executivo e votada em regime de urgência autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública e garante o pagamento do piso salarial da categoria.
A medida, que agora deve ser encaminhada para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), foi aprovada por unanimidade. Por meio de emenda ao PL, proposta pela vereadora Liandra da Saúde (PTB) e aprovada pelos colegas, o próximo dia 23 será o prazo final para a prefeitura de Dourados pagar os retroativos, desde maio, aos servidores.
De acordo com o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), o piso salarial vale da seguinte maneira: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 19 de abril do ano passado, por exemplo, a Casa de Leis douradense promoveu uma audiência pública sobre “Aumento do Repasse para as Instituições Filantrópicas de Saúde e Criação do Piso Nacional da Enfermagem”, à época proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB).
Aquisição de imóveis por permuta
Foi aprovado, em 1ª discussão e votação, o PL 159/23, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a adquirir, por permuta, os imóveis descritos pela área 2 (de propriedade de Saad Lorensini & Cia) com os descritos na área 1 (de propriedade municipal).
Para chegar à aprovação, o caminho foi bastante longo: o assunto ficou em pauta no plenário por mais de oito horas, contando os momentos de suspensão.
Primeiramente, o vereador Rogério Yuri (PSDB) requereu vistas, rejeitadas em apertado placar, por 10 a 9. O mesmo dispositivo escrito na ementa, mas enquanto PL 53/23 (1), esteve na pauta da 14ª sessão ordinária, em 8 de maio, e não foi votado por também receber pedido de vistas de Yuri, que é arquiteto e urbanista – o argumento dele de agora permanece igual ao do primeiro semestre: discorda dos valores monetários de avaliação.
Em seguida, por verificar que o PL 159/23 conta com documentos vencidos, o vereador Fabio Luis (Republicanos), também arquiteto e urbanista, solicitou adiamento da discussão e votação por cinco sessões ordinárias.
Antes de o adiamento ser votado, Ishy relembrou à mesa diretora que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados prevê, no artigo 96, parágrafo 1º, inciso 6, que “os projetos deverão conter informações e/ou documentos exigidos por leis ou por este regimento”. A consideração foi julgada como não pertinente. Posteriormente, o pedido de adiamento foi negado por 10 a 8.
Ao submeter uma questão de ordem, o vereador Márcio Pudim (PSDB) mencionou que os parlamentares tiveram acesso ao PL 159/23 com documentos a partir da página 53, faltando da 1ª à 52ª. O pedido dele foi acatado pela presidência da Casa, que o encaminhará à prefeitura no sentido de “solicitar cópia integral do processo administrativo da permuta do imóvel”. Em tempo, a vereadora Tania Cristina (PP) enfatizou que o PL 159/23 não pôde ser apreciado com calma, por ter chegado a ela e aos seus colegas poucas horas antes de a 29ª sessão começar.
Na sequência, o vereador Juscelino Cabral (PSDB) fez requerimento de adiamento da discussão e votação por três sessões ordinárias. O pedido não teve tempo de ser votado na 29ª sessão ordinária, a mais longa de 2023 até agora – quase oito horas, encerrada às 23h10.
Ficou para a 2ª sessão extraordinária, que foi iniciada às 23h32 e finalizada às 23h59 de ontem, novamente sem essa votação (regimentalmente, uma sessão não pode ocorrer em dois dias). Portanto, antes do encerramento, o presidente, vereador Laudir Munaretto (MDB), convocou seus colegas para a 3ª sessão extraordinária, que teve início e término, respectivamente, à 1h28 e às 4h10 de hoje (5).
Na 3ª extraordinária, o requerimento de Juscelino para o adiamento foi rejeitado por 10 votos a 8. Com a nova derrota, Tania pediu adiamento da discussão e votação por duas sessões – e o pedido foi rejeitado mais uma vez, por placar igual ao anterior. Logo após, Pudim pediu adiamento por uma sessão – a situação se repetiu: rejeição por 10 a 8.
Já de madrugada, chegou a hora da discussão do PL 159/23, momento no qual Fabio enumerou irregularidades no projeto; em contrapartida, os vereadores Nogueira e Mauricio Lemes (PSB) foram alguns dos que defenderam a proposta. Quando os vereadores encerraram os trabalhos, já passava de quatro horas da manhã.
