PGR recorre ao Supremo para limitar poderes de defensores públicos de MS

Procurador-geral da República Augusto Aras move ADI para derrubar poder de requisição da categoria

PGR quer derrubar lei de MS que institui imposto sobre heranças e doações do exterior

Ação pode impactar nas receitas do governo estadual, que arrecadou R$ 206,5 milhões com ITCD só no ano passado

Governo de MS abre mão de defender no STF lei que regulamenta profissão de despachante

Norma é combatida em ADI ajuizada pelo procurador-geral da República Augusto Aras

PDT apresenta ao STF notícia-crime contra Bolsonaro e Mendonça

O PDT apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por suposto abuso de autoridade e de poder em pedidos de investigação sobre críticas ao chefe do Planalto. Assinado pelo presidente e pelo vice-presidente da sigla, Carlos Lupi e […]

PGR: diligências contra Lava Jato podem causar ‘forte abalo’ ao Estado de Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre o risco de ‘forte abalo’ ao Estado de Direito caso sejam decretadas diligências contra ex-integrantes da Lava Jato, investigados em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em manifestação enviada à ministra nesta sexta, 26, o subprocurador José Adonis Callou […]

Presidente do STJ alega ‘autodefesa’ e prega uso de mensagens hackeadas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inquérito sigiloso instaurado contra procuradores da Lava Jato. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Martins alega ‘autodefesa’ do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação...

STF nega liminar para trancar inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenchia os requisitos […]

Após isolar Reinaldo no STJ, ação penal da Vostok pode sofrer novo desmembramento

O desmembramento da Ação Penal 980 pode ter pelo menos três implicações para os 23 réus, que agora vão responder na Justiça Estadual por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, em ação decorrente da Operação Vostok. Assim como decidiu o STJ sobre isolar Reinaldo Azambuja em razão deste estar no […]

AGU é contra ampliar poderes do governador de MS na escolha do procurador-geral

AGU contesta ação ajuizada pela PGR, que tenta derrubar norma que estipula critérios para nomeação ao cargo de procurador-geral do Estado.

PGR vai ao Supremo para derrubar lei que regulamenta profissão de despachante em MS

Para procurador-geral Augusto Aras, somente a União pode legislar sobre condições para o exercício de profissões, como a de despachante.

STF julga no dia 26 ação que questiona notários e oficiais de registro de MS na previdência estadual

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia no próximo dia 26 o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5556, que questiona a legalidade do artigo 98 da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, de Mato Grosso do Sul, e que assegura benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores estaduais a notários e oficiais […]

PSOL quer CPI e investigação da PGR sobre ‘rachadinha’ de Jair e Carlos Bolsonaro

O PSOL anunciou que vai iniciar a coleta de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e pedir à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público do Rio que Janeiro que investiguem supostos indícios de envolvimento dos gabinetes do então deputado federal Jair Bolsonaro – atualmente presidente da República – […]

Por unanimidade, TRE-MS derruba novo recurso de candidato impugnado em Angélica

Após decisão em acórdão pelo TRE-MS, eleito sub judice em Angélica João Donizeti Cassuci (PDT) segue impedido de assumir a prefeitura.

Toffoli é contra tentativa de Trutis de derrubar investigação por falso atentado em MS

O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiantou voto contra agravo regimental impetrado pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS), em sessão de julgamento que tem início nesta sexta-feira (12). Para o ministro,  os argumentos do agravante são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”. O agravo regimental […]

Rosa Weber rejeita notícia-crime no STF e livra Trutis por postagem contra o MST

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou conhecimento de notícia-crime contra o deputado federal Loestes Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis (PSL-MS), cuja petição para análise foi encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão é do último dia 5 e foi publicado no Diário do STF […]

Deltan diz que decisão do STF abre chances de prescrição de processos contra Lula

O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Ministério Público Federal, em Curitiba, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 8, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu perfil em rede social, ele afirmou que “esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema […]

PGR vai ao Supremo para acabar com reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas

Augusto Aras, da PGR, ajuizou 22 ações no STF contra normas que permitem reeleição para o mesmo cargo nas mesas diretoras de Assembleias.

MPF de MS, DF e 23 estados pedem ampliação de restrições para conter Covid-19

Procuradores do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e de outros 23 estados pediram que novas medidas sejam tomadas para minimizar o avanço da pandemia de Covid-19 e evitar o iminente colapso na saúde. A recomendação foi enviada ao chefe do órgão, o procurador-geral da República Augusto Aras, que pode […]

STF julga dia 12 novo recurso de Trutis que tenta trancar investigações de falso atentado

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar no próximo dia 12 de março os pedidos formulados pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) em agravo regimental impetrado após negativa em habeas corpus que tentou trancar as investigações sobre o suposto atentado a tiros, ocorrido em fevereiro de 2020. O julgamento do agravo ocorrerá em […]

PGR pede para STJ manter condenação que pode tirar mandato de Lira

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês passado, defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário, que pode levar à perda do mandato. Lira já foi condenado em duas instâncias […]