OAB-MS
Transparência
Por 10 a 1, STF derruba leis que permitiam uso de depósitos judiciais pelo Governo de MS
Com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra três leis aprovadas em 2015, 2018 e 2019 permitindo ao Governo de Mato Grosso do Sul o uso dos valores, inclusive de terceiros, depositados na conta […]
Brasília
Fux pede manifestação de PGR e OAB sobre plenário do STF julgar atos do governo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre proposta do ministro Marco Aurélio Mello que deixaria para o plenário da Corte as decisões que envolvessem atos dos poderes Executivo e Legislativo. A mudança foi solicitada na esteira de críticas a […]
Brasília
OAB irá analisar os indícios de crimes apontados por Moro, diz Santa Cruz
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a instituição irá analisar os indícios de crimes apontados pelo ex-ministro Sergio Moro durante pronunciamento na manhã desta sexta-feira, 24. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que deixava o cargo após o presidente Jair Bolsonaro declarar que pretende interferir no comando […]
Brasília
OAB pede ao STF que impeça IBGE de coletar dados pessoais com operadoras
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a Medida Provisória 954/2020 ou determine que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se abstenha de requerer o compartilhamento de dados pessoais para as operadoras de telefonia fixa e móvel. A entidade ainda requer que a Corte desobrigue as telefônicas […]
Transparência
Reajuste de energia em 74 cidades de MS despreza situação de calamidade, repudia OAB-MS
Reajuste de 6,9% nas contas de energia dos consumidores de 74 municípios sul-mato-grossenses anunciado na terça-feira (7) despreza a situação de calamidade pública vivenciada por todo o País. É o que defende a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) em nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira (8). Conforme a […]
Sem Categoria
OAB e entidades da sociedade civil lançam ‘Pacto pela vida e pelo Brasil’
Associações representantes de categorias e entidades de defesa à ciência e aos direitos humanos se reuniram para lançar, nesta terça-feira, 7, o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, que tem por objetivo “alertar e representar a sociedade brasileira” em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Fazem parte da frente a Conferência Nacional […]
Brasília
OAB reage a balanço de Mandetta no cargo e reforça ação contra Bolsonaro no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à ameaça de perda do cargo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na noite desta segunda-feira, 6, o […]
São Gabriel do Oeste
Câmara recua e propõe revogar projeto que aumentava salários durante a pandemia
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste desistiu do aumento de 6,84% nos salários do prefeito, vice, secretários, e vereadores da próxima legislatura, após repercussão negativa da melhoria salarial em plena pandemia do novo coronavírus COVID-19. Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (3), dois novos projetos de lei – de números 8/2020 e 9/2020 – […]
Brasília
OAB adia publicação de editais de exame de ordem devido à covid-19
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (30) a suspensão das duas próximas provas do Exame de Ordem devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A decisão suspende os cronogramas dos exames de número 32 e 33, cujos editais seriam divulgados nos dias 1º de abril e 10 de agosto, respectivamente. O adiamento […]
Campo Grande
Com apoio da PRF, Guarda recebe R$ 1 milhão em armas e viaturas
Mais 190 servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que atuam em Campo Grande, foram qualificados para o uso de armamento letal e não letal. Somado a isso, durante a formatura dos servidores, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) entregou R$ 1 milhão em armas e viaturas, que contribuirão com os trabalhos da GCM. Conforme o secretário […]
Campo Grande
OAB-SP quer esclarecimento de Bolsonaro sobre acusação de fraude eleitoral
A Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta terça-feira (10) que aguarda, “com a maior brevidade possível”, esclarecimento da declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre “fraude” nas eleições presidenciais de 2018. Durante evento nos Estados Unidos no último domingo (9), o presidente afirmou ter […]
Brasília
OAB vê ‘ato de caráter político-partidário’ e vai ao CNJ contra juiz Bretas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento gospel que contou com […]
Política
Contar quer apoio da OAB-MS contra aumento de Reinaldo no ICMS da gasolina
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) para pedir apuração sobre a constitucionalidade do aumento do ICMS no Estado, que encareceu o preço da gasolina. Nesta quarta-feira (12), o parlamentar defendeu que o combustível é item essencial, assim como o gás e a […]
Brasília
Justiça rejeita denúncia do MPF contra presidente da OAB por calúnia contra Moro
O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira (14), uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro da Justiça e […]