Luís Roberto Barroso
Brasília
Toffoli é contra tentativa de Trutis de derrubar investigação por falso atentado em MS
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiantou voto contra agravo regimental impetrado pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS), em sessão de julgamento que tem início nesta sexta-feira (12). Para o ministro, os argumentos do agravante são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”. O agravo regimental […]
Brasília
STF julga improcedente ação encabeçada por MS contra critério de reajuste de piso de professores
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional o critério para reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, conforme estipulado no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738/2008. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi movida pelo estado de Mato Grosso do Sul, seguido por Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e […]
Brasília
Rosa Weber rejeita notícia-crime no STF e livra Trutis por postagem contra o MST
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou conhecimento de notícia-crime contra o deputado federal Loestes Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis (PSL-MS), cuja petição para análise foi encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão é do último dia 5 e foi publicado no Diário do STF […]
Geral
STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
Brasília
STF tem maioria para prorrogar autorização a governadores em medidas contra covid
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 5, para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à covid, como isolamento social e uso de máscaras. Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas […]
Brasília, Campo Grande
STF julga dia 12 novo recurso de Trutis que tenta trancar investigações de falso atentado
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar no próximo dia 12 de março os pedidos formulados pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) em agravo regimental impetrado após negativa em habeas corpus que tentou trancar as investigações sobre o suposto atentado a tiros, ocorrido em fevereiro de 2020. O julgamento do agravo ocorrerá em […]
Aquidauana
TSE mantém condenação a frigorífico envolvido em denúncia de corrupção contra Reinaldo
Condenação ao frigorífico Buriti Comércio de Carnes foi por doações de campanha acima do limite legal. Só Reinaldo recebeu quase R$ 1 milhão.
Brasil
STF forma maioria para derrubar parte de decreto de Bolsonaro que esvazia Conselho
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta, 26, para derrubar trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta foi assinada pelo Planalto em 2019 e questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos últimos atos da gestão Raquel Dodge, em […]
Brasília
STF julga decreto de Bolsonaro que esvazia conselho da Criança e do Adolescente
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta, 19, julgamento sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro que busca esvaziar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi assinada em 2019 e previa, entre outras mudanças, a destituição de todos os conselheiros, mudança na eleição para os representantes do colegiado […]
Brasília
STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagar
As empresas de telecomunicações conseguiram manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de instalarem equipamentos de infraestrutura em espaços públicos sem pagar nada. Por 10 votos a um, a Corte entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, […]
Brasília
STF decide não prorrogar afastamento do senador Chico Rodrigues
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. No entanto, Barroso decidiu que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em outubro do ano passado, Chico […]
Brasil
Por unanimidade, STF confirma prisão de Daniel Silveira
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (17) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais violento ato da ditadura militar no Brasil – e discurso de […]
Brasília
Presidente da Câmara Federal convoca reunião para analisar prisão de deputado
O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião extraordinária, nesta quarta-feira (17), às 13 horas (horário de Brasília), para discutir a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) – preso em flagrante na terça-feira (16) após publicar vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e defende a destituição de ministros do STF (Supremo […]
Brasília
Barroso libera julgamento sobre imposto zero de Bolsonaro a armamento importado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda, 15, o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O processo começou a ser discutido no plenário virtual da Corte no último dia 5, mas foi suspenso após Barroso pedir vista (mais […]