Lei de Responsabilidade Fiscal
Campo Grande
Após sofrer dois pedidos de vista, projeto que aumenta uma diretoria na Agepan é aprovado
Projeto de lei que muda a estrutura da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e aumenta de três para quatro diretorias, sofreu dois pedidos de vistas por Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT). A proposta voltou ao plenário para ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (17). Cabo Almi (PT) disse que pediria […]
Política
Com PEC Emergencial, governo pode pagar auxílio de até R$ 400, diz Simone Tebet
A emenda constitucional promulgada na segunda-feira (15) que vai liberar recursos para a volta do Auxílio Emergencial deve permitir parcelas de pelo menos R$ 400, na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto trouxe outras medidas que devem manter as contas públicas em ordem. “O governo pode pagar auxílio por quanto tempo for necessário. […]
Aparecida do Taboado
Aprovada prorrogação do estado de calamidade pública em Aparecida do Taboado
Devido à Covid-19, os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul têm enviado pedido para prorrogar o estado de calamidade pública. Com isso, foi aprovado e sancionado nesta semana, a prorrogação para Aparecida do Taboado. Depois de aprovado em plenário pelos deputados, o documento foi assinado pelo presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato […]
Brasília
Ministério: PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos
Prevista para ser promulgada na segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos, divulgou hoje (12) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta destacou que o texto aprovado ontem (11) pela Câmara dos Deputados traz as maiores mudanças na administração do […]
Anaurilândia
Prefeito que gastou 75% da receita com salários é alvo de parecer para rejeição de contas
Vagner Alves Guirado, de Anaurilândia, descumpriu limites da LRF e ainda passou valores a mais para a Câmara Municipal.
Rio de Janeiro, São Paulo
Legislativo, MP e Judiciário ‘escapam’ do ajuste promovido pela PEC Emergencial
As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros dos tribunais de contas poderão...
Brasília
Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel […]
Brasília
Bolsonaro é irônico ao citar alta nos combustíveis: Gostaram do novo aumento?
O presidente Jair Bolsonaro foi irônico ao comentar o novo reajuste nos preços de combustíveis, o quinto anunciado pela Petrobras desde o início do ano. “Gostaram do novo aumento da gasolina amanhã?”, questionou os apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira, 1. Sem citar o nome do presidente da Petrobras, Roberto […]
Campo Grande, Costa Rica, Ivinhema
Custos e demandas da pandemia fazem quantidade de projetos aumentarem em quase 50% na Alems
Mesmo trabalhando com expediente reduzido, restrições e parte das atividades remotas, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) ampliou a produtividade em 48,52% no primeiro mês de trabalho. Foram apresentadas em fevereiro deste ano 505 proposições. No mesmo período de 2020, antes da pandemia de Covid-19 forçar diversas restrições, os deputados […]
Transparência
Supersalários de 1% do Governo de MS pagariam folha de um terço dos servidores
Com supersalários de até R$ 71 mil, elite do serviço público estadual tem o mesmo peso de 24,7 mil trabalhadores na base da pirâmide.
Economia
Taxas sobem com sinalização de Bolsonaro sobre Petrobras e renúncias fiscais
Os juros futuros fecharam o dia em alta, refletindo a piora do risco político provocada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobras e o anúncio de isenção de impostos federais para gás de cozinha e diesel num momento de crise fiscal. O avanço foi mais pronunciado nos vencimentos longos, configurando ganho de inclinação. […]
Brasil
Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por […]
Campo Grande
MPMS pagou R$ 64,7 mil em diárias no primeiro mês de 2021
O MPMS (Ministério Público Estadual) gastou R$ 64.698,37 no mês de janeiro de 2020 com pagamento de diárias e passagens a membros e servidores do órgão. As informações foram detalhadas em portaria publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (12). O valor gasto no mês passado, que coincide com o recesso forense, é […]
Brasil
Bolsonaro: Proposta que reduza PIS/Cofins sobre combustíveis deve ser fechada até sexta
O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo pretende fechar até esta sexta-feira (12), uma proposta que permita a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis. Segundo o presidente, o projeto está pronto, mas ainda precisa do aval do Ministério da Economia, que, de acordo com Bolsonaro, “atrasou” sua análise. Ele disse estar numa queda de braço […]