Lei de Responsabilidade Fiscal
Transparência
TJMS obriga município de MS a reajustar salário de professores com base no piso nacional
1ª Câmara Cível negou recurso que havia condenado o Executivo
Brasil
Covid: Bolsonaro aprova lei que autoriza indústria veterinária a produzir vacina
As empresas precisarão requisitar autorização e cumprir normas sanitárias e de biossegurança
Transparência
Município de MS é condenado a pagar piso dos professores sem reajuste há anos
Prefeitura recorreu e pedido será julgado no próximo dia 20
Nova Andradina
Ex-prefeito punido por falhas em prestação de contas do Fundeb pedirá reconsideração ao TCE-MS
Roberto Hashioka contestou resultado de julgamento no Tribunal Pleno que apontou irregularidades nas contas do fundo
Jardim
‘Sai do meu pé, chulé’, responde vereador de Jardim a eleitor sobre gastos com diárias
César Nogueira (PSDB) esbravejou contra integrante de grupo de WhatsApp que confrontou despesa com viagem para fazer curso
Campo Grande
Após sofrer dois pedidos de vista, projeto que aumenta uma diretoria na Agepan é aprovado
Projeto de lei que muda a estrutura da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e aumenta de três para quatro diretorias, sofreu dois pedidos de vistas por Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT). A proposta voltou ao plenário para ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (17). Cabo Almi (PT) disse que pediria […]
Política
Com PEC Emergencial, governo pode pagar auxílio de até R$ 400, diz Simone Tebet
A emenda constitucional promulgada na segunda-feira (15) que vai liberar recursos para a volta do Auxílio Emergencial deve permitir parcelas de pelo menos R$ 400, na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto trouxe outras medidas que devem manter as contas públicas em ordem. “O governo pode pagar auxílio por quanto tempo for necessário. […]
Aparecida do Taboado
Aprovada prorrogação do estado de calamidade pública em Aparecida do Taboado
Devido à Covid-19, os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul têm enviado pedido para prorrogar o estado de calamidade pública. Com isso, foi aprovado e sancionado nesta semana, a prorrogação para Aparecida do Taboado. Depois de aprovado em plenário pelos deputados, o documento foi assinado pelo presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato […]
Brasília
Ministério: PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos
Prevista para ser promulgada na segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos, divulgou hoje (12) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta destacou que o texto aprovado ontem (11) pela Câmara dos Deputados traz as maiores mudanças na administração do […]
Anaurilândia
Prefeito que gastou 75% da receita com salários é alvo de parecer para rejeição de contas
Vagner Alves Guirado, de Anaurilândia, descumpriu limites da LRF e ainda passou valores a mais para a Câmara Municipal.
Rio de Janeiro, São Paulo
Legislativo, MP e Judiciário ‘escapam’ do ajuste promovido pela PEC Emergencial
As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros dos tribunais de contas poderão...
Brasília
Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel […]
Brasília
Bolsonaro é irônico ao citar alta nos combustíveis: Gostaram do novo aumento?
O presidente Jair Bolsonaro foi irônico ao comentar o novo reajuste nos preços de combustíveis, o quinto anunciado pela Petrobras desde o início do ano. “Gostaram do novo aumento da gasolina amanhã?”, questionou os apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira, 1. Sem citar o nome do presidente da Petrobras, Roberto […]
Campo Grande, Costa Rica, Ivinhema
Custos e demandas da pandemia fazem quantidade de projetos aumentarem em quase 50% na Alems
Mesmo trabalhando com expediente reduzido, restrições e parte das atividades remotas, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) ampliou a produtividade em 48,52% no primeiro mês de trabalho. Foram apresentadas em fevereiro deste ano 505 proposições. No mesmo período de 2020, antes da pandemia de Covid-19 forçar diversas restrições, os deputados […]