Projeto de lei que muda a estrutura da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e aumenta de três para quatro diretorias, sofreu dois pedidos de vistas por Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT). A proposta voltou ao plenário para ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (17).
Cabo Almi (PT) disse que pediria vista por ter dúvidas sobre a proposta, mas achou melhor votar contra. “Se mais para frente der problema, eu tenho meu voto contra para justificar. Não há porque pedir vista hoje e liberar amanhã se as dúvidas são as mesmas de ontem”.
Barbosinha (DEM) afirmou que o projeto não cria cargos, ele promove adequações e mantém os mesmo cargos na Agepan. “Não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não cria novos cargos e não se trata de criação de despesa”.
Almi rebateu afirmando que cria cargo sim, pois de três diretorias, aumenta para quatro. “Não vou entrar no mérito, mas aumenta cargo sim”.
A líder do governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB) disse que o projeto de lei regulamenta o cargo que já existe na estrutura. “Todas essas agências reguladoras tem lei federal que precisa ser seguida, nada será feito contrariando a lei federal das agências reguladoras”.
Capitão Contar (PSL) seguiu o voto de Almi. “Há criação de cargo e por mais que seja remanejamento para que tirar a palavra não remunerada do projeto. Eu voto contra”.
Pedro Kemp (PT) afirmou ter pedido visitas e ter analisado com cuidado. “Tive a oportunidade de conversar com a secretária da SAD, Ana Carolina, minhas dúvidas foram esclarecidas. Quando o projeto estabelece na nova estrutura quatro diretorias, quando hoje são três, o projeto não fala na criação de despesas. Mas, este diretor vai ser remunerado com cargo já existente na estrutura da Agepan”.
Portanto, Kemp explica não ver aumento de despesa. “Se fosse assim, deveria ter um anexo falando da criação do cargo e não tem”.
Sendo assim, o projeto de lei recebeu dois votos contra e 18 favoráveis, sendo aprovado.
