Lei de Responsabilidade Fiscal
Brasília
Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. Ele ocupou uma função semelhante no ministério de 2007 a 2009, no segundo mandato do governo Lula. Na primeira entrevista coletiva desde que foi confirmado no cargo, Haddad também anunciou … Continued
Brasília
TSE aprova norma para garantir transporte público no segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por … Continued
Transparência
STF valida Lei do Rateio em Mato Grosso do Sul
MPF questiona norma desde 2004, cujo julgamento só foi concluído agora
Economia
Guedes diz que governo pretende pagar Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo pretende pagar um Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem. De acordo com Guedes, o valor do benefício não foi incluído na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante participação em … Continued
São Paulo
PCB homologa candidatura de Sofia Manzano à Presidência
A chapa terá, como vice-presidente, o sindicalista Antônio Alves
Brasil
Congresso derruba vetos a leis que direcionam R$ 6,9 bi a setor cultural
A Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões a trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia de covid-19 em todo o País
Brasil
Governo Federal reajusta em até 70% diárias pagas a servidores públicos em viagens
Decreto foi publicado nesta segunda-feira
Brasília
José Serra foi único a votar contra PEC: ‘compromete futuro das contas públicas’
O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de … Continued
Transparência
Prefeito vai ao TJMS contra lei que amplia isenção de IPTU sem apresentar impacto financeiro
Maycol Henrique Queiroz Andrade, prefeito de Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande, moveu ação contra a Lei Complementar 151/2021, aprovada pela Câmara Municipal e que amplia a quantidade de beneficiados com isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A alegação é de que não foram medidos os impactos do benefício. O prefeito ingressou … Continued
Transparência
Inquérito apura irregularidades em prefeitura de MS após contas de 2014 a 2016 serem reprovadas
Promotora investiga possíveis danos ao patrimônio público
Política
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados
A matéria será enviada à sanção presidencial
Brasília, Miranda
Comissão da Câmara aprova convocação de ministro da Economia
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão. A data da audiência ainda será definida. O requerimento, assinado pelos deputados Luis Miranda (Republicanos-DF) e Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pede que … Continued