Lei de Responsabilidade Fiscal
Justiça nega recurso e Prefeitura de Campo Grande deve pagar adicional de insalubridade a médicos
Decisão de fevereiro já havia garantido o adicional para a categoria
Justiça mantém construção de Hospital Municipal de Campo Grande
Juiz pontuou que não se verificam gastos públicos que violem lei de responsabilidade neste momento
Vereadores de Angélica são condenados por receberem salário maior irregularmente
Valor ultrapassava R$ 1,8 mil por parlamentar
Com receita de R$ 4,8 bilhões, Campo Grande fecha 2023 com gasto de pessoal em 55,2%
O relatório fiscal com despesas do 3º quadrimestre de 2023 foi publicado no Diogrande desta terça-feira
Bolsa Família é apontado como programa mais importante para a economia
O Bolsa Família, lançado em 2003, foi apontado como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, segundo a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Em segundo lugar aparece o Plano Real. O levantamento foi feito com uma […]
Ex-prefeitos são condenados à prisão por contratações irregulares em Ribas do Rio Pardo
Eles também deverão pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais
Ex-prefeito é absolvido em ação de improbidade após gasto de 75% da receita com salários
Ação civil pública foi proposta em 2017
Prefeitura de Campo Grande aumenta despesas de gastos com pessoal para 56,74%, aponta relatório
No 1º quadrimestre de 2022, o percentual de despesas com pessoal foi de 56,4%
Prefeitura de Costa Rica reduz carga horária de servidor como medida de conter gastos
O principal objetivo dessa medida é promover o controle financeiro, orçamentário e fiscal, buscando mitigar os impactos financeiros causados pela atual crise econômica nacional
Senado aprova proposta que assegura recursos para atender calamidades
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo […]
Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais
Meta é reforçar cooperação entre governo federal, estados e municípios
Programa para carros é exclusivo para pessoas físicas durante 15 dias; veja como vai funcionar
O governo Lula teve de correr para fechar os detalhes das medidas de estímulo à venda dos carros anunciadas nesta terça-feira, 5, uma vez que as vendas travaram após o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ter anunciado o programa, no dia 25 de maio, sem que o desenho estivesse pronto. No detalhamento do pacote, o ministro da […]
Governo deve antecipar reoneração do diesel para bancar desconto em carro popular
Reoneração do diesel estava prevista para janeiro do ano que vem
TJMS rejeita ação contra lei que reajustou em 66,7% salário da prefeita de Campo Grande
Ação popular já suspendeu aumento para R$ 35,4 mil
Prefeitura pode recorrer de decisão sobre pagamento de insalubridade para enfermagem
Será feita análise técnica sobre a decisão judicial publicada na última semana
Justiça dá 1 mês para prefeitura pagar insalubridade para enfermagem de Campo Grande
Magistrado rebateu necessidade de contabilizar servidores aptos e deu prazo para município pagar de vez o adicional
Câmara e auditores recorrem na Justiça a favor do aumento do salário da prefeita de Campo Grande
Município não está acima do limite de gastos e pode arcar com reajuste de vencimento, alegam
Prefeitura diz que reajuste dos servidores será definido nesta semana e pode ser apenas inflação
Enquanto Campo Grande estuda percentual, Governo do Estado já definiu 5% para repor inflação
De novo, Justiça é favorável à insalubridade para enfermagem em Campo Grande
Promotoria recusou o provimento que apela para impedimento fiscal do município
Legislação permite, alega Câmara em recurso no TJMS por salário de auditores
Agravo de instrumento questiona decisão que suspendeu lei que aumentou salário da prefeita para R$ 35,4 mil
Prefeitura publica extensão de verba indenizatória para professores de Campo Grande
A informação consta no Diogrande desta sexta-feira
Pedro Pedrossian Neto diz que culpa por ‘nome sujo’ da prefeitura é da gestão de Adriane
Campo Grande foi negativada, mas vereador garantiu que situação será resolvida em breve
Vereadores de Campo Grande aprovam extensão de verba indenizatória para professores
Professores serão beneficiados retroativamente com a verba indenizatória
Carlão pautará reajuste de professores em regime de urgência na Câmara de Campo Grande
Votação será pautada no início da sessão, afirmou presidente da Casa, vereador Carlão (PSB)
Após ameaça de nova greve, prefeitura envia à Câmara projeto sobre salário dos professores
Benefício será estendido a especialistas, professores com carga ampliada e aulas complementares
Assembleia apresenta projeto para reconhecer estado de calamidade em Naviraí
Naviraí pode ser a quarta cidade de Mato Grosso do Sul com decreto legislativo de calamidade aprovado na Assembleia
Prefeita de Campo Grande pede que reajuste seja derrubado e aponta conflito legal
Petição assinada pelo procurador-geral cita que município está acima do limite de gastos com pessoal
Ações questionam teto do funcionalismo público de R$ 35,4 mil em Campo Grande
Lei que entrou em vigor na semana passada aumentou piso para R$ 35,4 mil
Sandro Benites diz que teto de gastos dificulta aplicar insalubridade a todas as categorias
Estudo foi realizado e já está com a prefeitura, que deve definir greve da enfermagem
Prefeitura extrapola limite de gastos e Câmara destaca ‘preocupação’ com reajustes a servidores
Situação dificulta poder de negociação do Executivo com servidores em busca do reajuste salarial