Prefeitura extrapola limite de gastos e Câmara destaca ‘preocupação’ com reajustes a servidores

A Prefeitura de Campo Grande pode enfrentar dificuldades na negociação de reajustes salariais aos servidores, considerando que compromete 57,02% da receita corrente líquida com pessoal, extrapolando o limite máximo de gastos, que é de 51%.

Os dados foram apresentados pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, durante Audiência Pública na manhã do último dia 24 de fevereiro, na Câmara Municipal. O encontro foi realizado para a chefe da pasta detalhar as contas referentes ao último quadrimestre do exercício financeiro de 2022.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis diz que reunião com a secretária foi resultado de números já conhecidos pelos vereadores. O encontro para mostrar o relatório detalhado acontece a cada quatro meses. O colegiado destaca que a maior preocupação é o gasto com folha passando do limite prudencial, o que pode tirar o potencial de investimento.

Atualmente, conforme a secretária, de janeiro a dezembro de 2022, o Executivo empenhou R$ 2,5 bilhões para garantir o salário dos servidores ativos e inativos. A comissão é composta pelos vereadores Betinho (presidente), do Republicanos, Papy (vice-presidente), da Solidariedade, Ademir Santana (PSDB), Luiza Ribeiro (PT) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

Para o presidente, Betinho, a prefeita está exonerando servidores comissionados desde o começo do ano com a intenção de atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A prefeita Adriane Lopes deu início a uma reforma para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e iniciou exonerações a partir de janeiro de 2023. No entanto, só vamos começar a perceber a diferença dessas medidas a partir do fim deste quadrimestre. Até lá, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vou seguir acompanhando as ações do Executivo e cumprindo o papel de legislador, que é o de fiscalizar o trabalho da gestão”, explicou Betinho.

Papy também demonstra preocupação com o gasto da folha. O vereador destaca que o problema é antigo, mas que Adriane precisa melhorar a arrecadação.

“Os números apresentados não tinham inconsistência. O que a gente tem de mais grave dentro da receita corrente líquida é um limite prudencial acima. A gente está em 57% enquanto o limite é de 54% de comprometimento com a folha. A gente cobrou a secretária nas atitudes que a prefeitura tem que tomar para poder reestabelecer a saúde econômica do município. Vale ressaltar que isso vem se arrastando desde 2012. Quando a Adriane assumiu a prefeitura estava em 59% do comprometimento do limite prudencial e agora já conseguiu jogar para 57%. No primeiro ano, a prefeita conseguiu fazer algumas economias, mas precisa melhorar arrecadação. As questões na prática foram cobradas. Em questão numérica, daquilo que foi apresentado no quadrimestre é um relatório que já apareceu todos os meses. Os números conferem e não tem inconsistência. Ao contrário, a secretária trouxe um quadro real e até crítico do poder de investimento do município”, disse o vice-presidente da comissão.  

Greves no primeiro ano de gestão

Em menos de um ano de sua gestão, prefeita já enfrenta a segunda paralisação de servidores municipais. Nesta manhã de segunda-feira (27), técnicos de enfermagem e enfermeiros entraram em greve e parte do efetivo deixou os postos em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e unidades de saúde. A categoria reivindica adicional de insalubridade, enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional.

No início de dezembro, a prefeita também enfrentou uma greve: a dos professores municipais. Neste caso, a categoria recusou proposta apresentada pela prefeita e aderiu à paralisação em meio a críticas sobre falta de diálogo com a gestão municipal. O Executivo chegou a ingressar com ação na Justiça para barrar a greve e a situação só foi contornada dois meses depois, com acordo sobre inclusão de verba indenizatória – não incide sobre salário-base – de 10,39%.

Ainda assim, a ‘solução’ encontrada por Adriane Lopes é vista como frágil, uma vez que os professores cobram que o aumento salarial seja incorporado ao salário-base, para dessa forma incidir sobre contribuição previdenciária, por exemplo.

Dessa forma, a ‘bomba-relógio’ pode estourar em breve, já que a Comissão de Educação da Câmara já adiantou que irá buscar diálogo com o município para que a reivindicação dos professores seja cumprida.