Lei de Responsabilidade Fiscal
Campo Grande
Deputados aprovam calamidade pública devido ao coronavírus em mais 4 municípios de MS
Os deputados estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (3) decreto legislativo de calamidade pública para mais quatro municípios de Mato Grosso do Sul, entre eles, de Guia Lopes da Laguna, terceiro município com maior número de casos com coronavírus no Estado. Os parlamentares votaram também calamidade pública para Rio Brilhante, Aral Moreira, Naviraí. Em Guia […]
Campo Grande
Deputados votam calamidade pública em Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí
Quatro projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul devem ser votados pelos deputados estaduais em sessão nesta quarta-feira (3). Os prefeitos de Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí encaminharam à Casa de Leis os pedidos para serem analisados pelos parlamentares, que já aprovaram oito […]
Campo Grande
Por passar dinheiro a mais para MPMS, Reinaldo tem contas aprovadas com ressalvas
Conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovaram por unanimidade parecer prévio sobre as contas enviadas pelo Governo do Estado referentes aos gastos no exercício de 2019. A votação ocorreu nos termos do voto do relator, Márcio Monteiro, e foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial […]
Campo Grande
Prefeitura manda para Câmara veto a trecho de lei sobre protetores e cuidadores de animais
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal veto a trecho do projeto de lei que fala sobre programa de promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados na Capital. Os vereadores vão analisar o veto, que pode ser derrubado ou mantido. Segundo o Diário Oficial da Casa de Leis […]
Política
Senado aprova MP que libera R$ 9 bilhões para combate ao coronavírus
O Senado aprovou agora por 75 votos a favor e nenhum contra a medida provisória 909 que extingue o fundo de reservas monetárias e destina os recursos, cerca de R$ 9 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que o dinheiro seja repartido […]
Campo Grande
Após reunião, projetos de aumento da previdência e abono de R$ 200 vão para análise da CCJR
Após reunião virtual de deputados estaduais na manhã desta terça-feira (12) com representantes do Governo do Estado, os projetos encaminhados pelo Executivo para aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo estadual e prorrogação do abono serão encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a fim de receberem parecer para que possam ser levados […]
Brasília
Projeto do Senado muda LRF para proibir reajustes em fim de mandato
O parecer do projeto apresentado nesta quinta-feira, 30, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para socorrer Estados e municípios durante a pandemia da covid-19 traz mudanças permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o texto, o presidente da República, governadores e prefeitos não poderão aumentar despesas com o funcionalismo público nos […]
Brasil
Caixa desistiu de antecipar 2ª parcela do auxílio de R$ 600 para evitar ‘pedalada’
O fantasma das “pedaladas fiscais” voltou a pairar sobre a Caixa Econômica Federal, que precisou paralisar os pagamentos do auxílio emergencial e suspender a prometida antecipação da segunda parcela pela falta temporária de dinheiro. Se o banco fizer o pagamento sem orçamento para isso, estará financiando a União, prática proibida que no passado rendeu um […]
Campo Grande
CCJR aprova calamidade pública devido a pandemia do coronavírus em Campo Grande
Projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), reconhecendo o estado de calamidade pública no município de Campo Grande, devido a pandemia do coronavírus, foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na manhã desta quarta-feira (22). O decreto legislativo foi protocolado hoje e […]
Política
Votação da PEC do ‘Orçamento de Guerra’ promete acirrar ânimos no Senado nesta 2ª
Apesar de não ter encontrado resistência na Câmara dos Deputados na última semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do ‘Orçamento de Guerra’ – pautada para a próxima segunda-feira (13) deve gerar intenso debate no Senado Federal. A proposta cria instrumento para impedir que gastos emergenciais decorrentes do estado de calamidade pelo novo coronavírus […]
Brasília
Projeto de apoio a pequenas empresas vai a Plenário nesta terça-feira
Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus. Pelos termos da proposta, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais […]
Brasília
Maia destaca atuação suprapartidária em torno de orçamento para combate ao coronavírus Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus. “Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que […]
Brasília
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) suspender a lei que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes atendeu um pedido liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a norma diante da falta de indicação da fonte de recursos para bancar a ampliação, que custaria cerca […]
Brasília
Governo publica lei que garante auxílio emergencial de R$ 600 a informais
Mais de 24 horas depois do anúncio da sanção, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes […]