LDO
Brasília
Com rejeição a veto, Congresso evita bloqueio orçamentário a seis modalidades de despesas
O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (4), mais três vetos presidenciais, rejeitando parte de um deles para impedir que as verbas para alguns órgãos sejam bloqueadas por falta de arrecadação tributária. Os itens com veto rejeitado constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/19. Dessa […]
Brasília
Executivo envia proposta que redireciona R$ 9,6 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor. A iniciativa acontece em meio às discussões sobre veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Um dos textos (PLN 3/20) altera o identificador de resultado primário […]
Brasília
Governo enviará projeto para tentar zerar meta fiscal de estados e municípios
O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano. Com a mudança, […]
Campo Grande
Projeto que altera valores da tabela do Detran está na pauta dos deputados nesta quarta
Projeto de lei que altera valores da tabela do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), está na pauta dos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (11). A proposta está para segunda votação e causou confusão entre os parlamentares em outubro, quando foi votada a constitucionalidade, por não saberem se as taxas vão aumentar ou diminuir. A […]
Brasília
Aumento para servidor deve constar da LDO e da Lei Orçamentária Anual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o aumento dos salários de servidores públicos deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LDO), simultaneamente, para ser concedido. A decisão foi tomada por meio de julgamento virtual, que foi finalizado às 0h. Embora não seja obrigatório e dependa […]
Campo Grande
Deputados avaliam orçamento e plano Plurianual do Governo nesta quarta
Está na pauta dos deputados estaduais a votação das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020/2023. O governo estima receita fixa para o próximo ano de R$ 15,8 bilhões, crescimento de 5% dos R$ 15,04 bilhões orçados neste ano. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e […]
Economia
Orçamento de 2020 prevê alta de R$ 24,2 bi em renúncias fiscais
Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos […]
Campo Grande
Vereadores apresentam 715 emendas ao orçamento que prevê R$ 4,3 bilhões
Os vereadores de Campo Grande apresentaram 715 emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020, com orçamento previsto de R$ 4,3 bilhões. O número de apresentação de emendas cresceu 72% de um ano para o outro. A quantidade de emendas apresentadas no Projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo municipal, subiu de 414 no […]
Campo Grande
Governo envia à Assembleia PPA com 54 pontos prioritários para 2020-2023
O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o PPA (Plano Plurianual) para o período 2020-2023 contendo 54 pontos prioritários de aplicação dos recursos públicos. O documento contém as diretrizes e prioridades da administração pública estadual para as despesas de gestão, manutenção, programas e serviços. Neste […]
Campo Grande
Reinaldo não prevê crescimento para 2020 e avisa que 13º está ‘praticamente garantido’
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou em agenda pública nesta segunda-feira (7) que as leis orçamentárias, que serão submetidas à ALMS (Assembleia Legislativa de MS) não devem prever crescimentos significativos em 2020. Em relação à LOA, o governador destacou que o texto não deve ser muito diferente no apresentado em 2018, devido à baixa expectativa […]
Campo Grande
Lei que prevê orçamento de 2020 para Campo Grande chega à Câmara Municipal
Chegou à Câmara Municipal de Campo Grande a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, cuja receita é estimada em cerca de R$ 4,3 bilhões, de acordo com o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto. O documento foi protocolado no fim da tarde de segunda-feira (30), último dia do prazo estabelecido para […]
Política
Prefeitura tem até dia 30 de setembro para apresentar LOA de 2020 à Câmara
A Prefeitura de Campo Grande tem até a próxima segunda-feira (30) para apresentar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 à Câmara. Os vereadores podem discutir o projeto, apresentar emendas e votar a proposta até a última sessão do ano, explicou o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças da Casa. O secretário […]
Política
Congresso se reúne na terça para votar LDO e vetos a abuso de autoridade
Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 e os vetos feitos à lei de abuso de autoridade estão na pauta de sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 15h de terça-feira (24). Aprovada no início de agosto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), a LDO mantém a proposta do Executivo de reajustar […]
Campo Grande
Conselho de governança aprova LDO em R$ 15,8 bilhões para 2020
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (13), aprovação das instruções e os limites orçamentários para elaboração da proposta orçamentária para 2020. Como já noticiado, a previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será de R$ 15,8 bilhões. De acordo com as tabelas, a receita total do Estado prevista […]