Justiça Federal

Alexandre pede dados da apuração da PF sobre suposta intervenção de Bolsonaro
Novo relator do inquérito que mira o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Polícia Federal que preste informações sobre o andamento das apurações, que têm por objetivo esclarecer se Bolsonaro interferiu indevidamente na Polícia Federal. O inquérito era supervisionado pelo ministro Celso de Mello, mas passou […]

Prefeito e vice de Bela Vista cassados em 2015 vão pagar R$ 134,4 mil por custos com eleição suplementar
A Justiça Federal em Ponta Porã condenou o ex-prefeito de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias, e seu vice, Luis Alexandre Loureiro Palmieri, pagarem R$ 134,4 mil por danos em restituição os cofres e por danos extrapatrimoniais coletivos. A condenação consta em ação civil pública movida pela União, que denunciou prejuízo causado ao patrimônio público pela […]

Servidor ‘ficha suja’ no TCE-MS é condenado a perda de cargo e a devolver salários
O servidor público Armando Dodero, de 65 anos, nomeado a cargo de assessor no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), foi condenado na Justiça a deixar o cargo de Assessor de Gabinete II e a devolver as quantias recebidas nos últimos 5 anos, conforme sentença assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Correia, da 1ª […]

Realidade da adoção em MS: futuros pais buscam por crianças que não existem
Entre as crianças que vivem em um abrigo, você provavelmente encontraria um menino com mais de 15 anos, pardo e que tem um irmão. Este é o perfil mais comum das crianças disponíveis para adoção em Mato Grosso do Sul. Entretanto, o perfil mais buscado por futuros pais equivale ao de uma menina de até […]

Lava Jato torna Lula, Palocci e Okamotto réus por lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu na Lava Jato Paraná após a 13ª Vara Federal de Curitiba receber a denúncia apresentada pela força-tarefa contra suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. A peça acusa o petista de receber propinas da empreiteira como se fossem doações oficiais […]

PF descobre que servidor de MS alvo de operação contra cigarreiros já morreu
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Free Pass, para desarticular esquema de contrabando de cigarro que operava na fronteira com o Paraguai. Um dos alvos era um servidor da Receita Federal lotado na alfândega em Mundo Novo, que teria o afastamento determinado. No entanto, os policiais constataram que ele já havia morrido. […]

Contra invasão de áreas indígenas, PF deflagra operação e cumpre mandados em MS
Contra crimes ambientais e a invasão de terras em áreas de reservas Indígenas Kadiweu no Estado, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Ceuci, com cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, nas cidades de Miranda, Bodoquena […]

Salles e Ibama decidem suspender compra de retardante de fogo sem licitação
O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente suspenderam o plano de comprar 20 mil litros de retardante de fogo, em regime de urgência e sem licitação, para lançar sobre áreas de queimadas do Pantanal, no Mato Grosso. O mesmo tipo de produto foi usado este mês na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Laudo técnico […]

Juiz de MS extingue ação para corrigir cadernetas de poupança por perdas nos planos Bresser e Verão
Processo tramitava há 17 anos na 2ª Vara Federal de Campo Grande; magistrado viu prescrição em pedido que chegaria a R$ 200 milhões.

Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância
O autor da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), decidiu apresentar requerimento de urgência para projeto que determine a reabertura imediata da comissão especial que analisa o tema, publicou a Agência Câmara. O anúncio foi feito por Manente após […]

Justiça bloqueia R$ 833 mil de ex-prefeito por desvio de verbas do transporte escolar
Joaci Nonato Rezende, que governou Rio Negro entre 2009 e 2012, é alvo de ação civil por improbidade administrativa.

Governo envia PL que abre crédito para estatais ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além […]