Inquérito civil
Campo Grande
Conselho do MPMS arquiva 26 procedimentos, 5 deles sigilosos
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (8) a promoção a arquivamento de 26 autos, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis, dos quais 5 estavam em sigilo. Entre os arquivamentos, está o inquérito civil 06.2016.00001136-0, que corria n 16ª Promotoria de Justiça do […]
Ribas do Rio Pardo
MPMS quer boletins de preços em Ribas do Rio Pardo para evitar compras acima de tabela
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (1º) recomendação para que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo limite os preços unitários de itens em licitações para obras e serviços de engenharia aos preços unitários dos itens divulgados nos boletins oficiais de preços. A recomendação é assinada pelo […]
Campo Grande
MPMS vai investigar falta de medicamentos do ‘kit intubação’ em MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar a falta de medicamentos para sedação e anestesia, contra a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O inquérito vai correr na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, comandada pela promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, conforme […]
Campo Grande
MPT-MS passa a emitir Certidão Negativa de Feitos pela internet
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) começou a disponibilizar, por meio da sua página oficial na internet, o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas. Certidão de Feitos Trabalhistas serve para verificar a existência ou inexistência de ação trabalhista em nome da pessoa física […]
Campo Grande
Investigação do MP-MS sobre uso de prédio doado a instituto é arquivada
Investigação iniciada há dois anos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra Instituto Social Pioneira, localizado no bairro Universitário, em Campo Grande, foi encerrada no início deste mês sem apontar irregularidades cometidas pela organização. O inquérito civil aberto em agosto do ano 2018, após o MP-MS flagrar que imóvel cedido pelo Governo Estadual ao instituto estar...
Campo Grande
MPMS instaura inquérito para apurar déficit de enfermeiros e técnicos no HRMS
A 76ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou Inquérito Civil contra a Funsau (Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) a fim de apurar medidas que serão adotadas para reduzir o déficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem no HRMS […]
Campo Grande
Ministério Público Estadual arquiva 37 investigações, 6 delas sigilosas
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) tornou público o arquivamento de 37 autos – entre inquérito civis e procedimentos preparatórios – 6 deles sigilosos, conforme publicação no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (27). A maior parte dos inquéritos sigilosos são de Promotorias do Patrimônio Público, que costumam investigar denúncias...
Guia Lopes da Laguna
MPMS recomenda à Câmara de Guia Lopes que declare nulidade em processo seletivo irregular
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (18) recomendação voltada ao presidente da Câmara de Vereadores do Município de Guia Lopes da Laguna para que declare a nulidade do Contrato de Trabalho por prazo determinado de nº 01/2019, do Edital 002/2019. A recomendação integra parte do inquérito civil nº 06.2019.00000025-2, que apura eventuais irregularidades […]
Campo Grande
TJMS derruba sentença e determina retorno de ação extinta sobre contrato superfaturado em Campo Grande
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram provimento, por unanimidade, a recurso impetrado pelo MPMS (Ministério Público de MS) em relação a sentença que extinguiu ação que contra dois ex-secretários municipais de Campo Grande por dano ao erário e improbidade administrativa. Com a vitória do […]
Campo Grande
MPMS vai apurar irregularidades na saúde e em presídios de Campo Grande
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou a abertur de quatro inquéritos civis para investigar eventuais irregularidades em serviços de saúde e em presídios de Campo Grande, conforme publicações no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (10). O primeiro inquérito, de número 06.2020.00000977-6, correrá na 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, comandada pela ...
Campo Grande
MPMS dá 30 dias para que Sejusp e Agepen apresentem plano para evitar entrada de ilícitos na Máxima
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou recomendação para que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tome providências para prevenir e coibir a entrada de ilícitos para dentro do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, o Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande. A recomendação corre dentro do inquérito civil 06.2018.00000518-7...
Coronel Sapucaia
MPMS dá 10 dias para que prefeitura de MS faça desocupação de área pública invadida
O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou ao município de Coronel Sapucaia que promova a demolição ou retirada de eventuais ocupações e construções existentes em áreas de invasão, que ficam sobretudo nos bairros Jardim das madeiras, Nhú Vera e Mate Laranjeira. O prazo para o cumprimento da recomendação é de dez dias. Conforme a publicação, que […]
Campo Grande
Conselho do MPMS arquiva 27 inquéritos civis, 3 deles sigilosos
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu a arquivamento 27 inquéritos civis, dos quais três eram sigilosos. A promoção à arquivamento conta no aviso nº 42/2020, do Conselho Superior, na edição desta segunda-feira (3) do DOMP (Diário Oficial do Ministério Público). Entre os procedimentos arquivados, está o inquérito civil nº 06.2017.0000002...
Bonito
Inquérito vai apurar assoreamento causado por gado em nascentes do Salobra
A 2ª Promotoria de Bonito instaurou inquérito civil para apurar assoreamento nas nascentes do Rio Salobra, em Bonito, que estaria sendo causada pelo acesso irrestrito do gado à água. O caso veio à tona com postagem nas redes sociais, com a suspeita de que a água estaria sendo desviada para propriedades rurais. A situação, além de […]