improbidade administrativa

MPF entra com ação contra ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde
Suposta omissão na gestão do combate à pandemia

STJ mantém decisão que livrou ex-diretores da Ceasa-MS de bloqueio de R$ 449 mil
Dupla é réu em ação de improbidade administrativa por esquema de desvio de energia elétrica

MPMS decidirá futuro de denúncia sobre uso de pátio do Detran-MS por empresa em reunião presencial
Relator era contra arquivamento de denúncia, que já motivou ação que contesta uso da sede do órgão em Ribas do Rio Pardo por empresa particular

Além de adolescentes, vacinação ilegal contra a Covid em Cassilândia beneficiou mais pessoas
Funcionários de funerária sem contato com corpos, diretores de entidades e outros servidores teriam se beneficiado de doses de imunizante

Conselho Superior do MPMS vai analisar pedidos para arquivar 122 processos
Relação é igualmente dividida entre procedimentos administrativos e investigações, sendo 33 referentes a questões ambientais

Gaeco cumpre mandados em Operação Moradia contra improbidade na construção de casas em Campo Grande
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão

TJMS nega recurso de Olarte contra condenação por superfaturamento em contrato de cemitérios
Ex-prefeito de Campo Grande aumentou despesas do município em 247% com processo sem licitação

Fornecer informações falsas no auxílio emergencial é crime e pode render até cinco anos de cadeia
Punição com prisão também pode ocorrer para quem recebe por engano, mas decide não devolver

Trio de servidores vira réu por prejuízo de R$ 33 milhões à Funai com sumiço de produtos
Funcionários são suspeitos de participarem do desvio de mercadorias que haviam sido doadas pela Receita Federal do Brasil; PF investigou o caso em 2009

STJ mantém decisão que livrou Zeca do PT de ação por desvio em contrato de publicidade
Ação movida pelo MPMS contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT já havia sido barrada na Justiça Estadual por falta de provas.

MPMS dá dez dias para que Corumbá exonere comissionados de funções ‘meramente burocráticas’
O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguillar Iunes, proceda com a imediata exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção. A r...

STJ restabelece decisão que bloqueou R$ 32 milhões de ex-prefeitos de Campo Grande
Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram condenados em ação por contratações irregulares via Omep e Seleta.

Justiça condena chefe e servidora que assinou folha de ponto enquanto viajava para exterior
Justiça mandou servidoras estaduais do Núcleo Regional de Saúde de Dourados ressarcir salários pagos indevidamente por fraude em registro de ponto.

Ex-segurança de Reinaldo, PM tem progressão de regime ‘travada’ por desacatar superior
Nesta semana, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve habeas corpus em segundo grau negado. O pedido era para que a denúncia por desacatar superior no Presídio Militar não interferisse na progressão de regime, referente à condenação pela Oiketicus. Conforme a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara […]