Foro Privilegiado
Transparência
MP-MS usará ‘todos os recursos cabíveis’, diz PGJ sobre portaria questionada em ação da Solurb
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) afirmou que usará ‘todos os recursos cabíveis para resguardar o direito da população lesada’ no processo que pede a suspensão do contrato da CG Solurb em Campo Grande e o bloqueio de R$ 100 milhões dos réus. A procuradora de […]
Brasília
PEC que restringe foro privilegiado estará na pauta deste ano da Câmara
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 10/2013, que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades, estará na pauta deste ano da Câmara dos deputados federais e poderá ser votado pelos parlamentares. O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê que apenas os presidentes da República e seu vice, da […]
Brasília
Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes dos três Poderes
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou hoje (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado. Se a medida for aprovada, o foro […]
Brasília
PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre […]
Brasília
STJ restringe foro privilegiado de governadores
G1DF O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro privilegiado de governadores. Com a decisão, só ficarão na Corte as investigações e processos criminais sobre os governadores em casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal de restringir […]
Brasília
Políticos admitem concorrer a cargos menos disputados para manter foro
Em busca de sobrevivência, políticos profissionais reagem à possibilidade de rejeição e buscam novas alternativas para não perder o foro privilegiado. Em todas as esferas do poder, garantem especialistas, pipocam candidatos em busca de cargos eletivos. Essa pulverização cria dificuldades eleitorais aos que não têm uma base forte nem trazem consigo grandes realizações durante a […]
Brasil
Com foro restrito, STF baixa de instância ao menos 65 processos
Menos de dez dias depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no último dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para instâncias inferiores, dos quais no mínimo cinco estão relacionados à Lava Jato e seus desdobramentos. Com isso, começa a ser […]
Brasil
Em uma semana, Supremo envia 65 processos para outras instâncias
Ação acontece em decorrência da restrição do foro privilegiado
Campo Grande
Deputados querem restringir foro ao invés de extinguí-lo com mudança em PEC
Parlamentares querem seguir decisão do STF
Política
“Para mim, nem cheira nem fede”, diz Puccinelli sobre restrição a foro privilegiado
Ex-governador diz que decisão não tira sua tranquilidade
Brasil
Ministro Dias Toffoli tira do STF sete ações contra parlamentares
Medida é em decorrência da limitação do foro privilegiado
Campo Grande
‘Tem que acabar com foro para todos’, diz Resende após decisão do STF
Apesar de classificar como ‘espetacular’ a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro privilegiado para parlamentares federais, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) espera que o Congresso Nacional também decida sobre a questão. “Achei espetacular, mas infelizmente mais uma vez o Supremo toma uma iniciativa que deveria ser do Poder Legislativo. Tem […]
Campo Grande
Foro privilegiado: Dagoberto diz que Brasília não pode ser ‘esconderijo’ de bandidos
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu as prerrogativas do foro privilegiado para parlamentares federais pode ser ruim para políticos que tentam se eleger com intuito de se ‘proteger’ de eventuais investigações, é o que argumenta o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT). A maioria dos ministros do Supremo decidiu que o foro […]
Campo Grande
Para Fábio Trad, decisão do STF sobre foro atinge 1% de quem tem privilégios
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu a prerrogativa de foro a parlamentares federais pode causar um impasse no país, é o que argumenta o deputado federal Fábio Trad (PSD). Para o parlamentar, a decisão do Supremo atinge apenas 1% das autoridades que hoje gozam dos privilégios da prerrogativa de foro. Leia […]