Deputados querem restringir foro ao invés de extinguí-lo com mudança em PEC

Parlamentares querem seguir decisão do STF
| 10/05/2018
- 16:44
Deputados querem restringir foro ao invés de extinguí-lo com mudança em PEC

Um movimento vem tomando força entre deputados federais para alterar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa o fim do para deputados e senadores, mantendo apenas uma restrição para os casos em que o privilégio se aplica.

A PEC, aprovada há quase um ano pelo Senado Federal, previa que o foro privilegiado fosse extinto, mantendo-o apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo e para vice-presidente da República.

Agora, o movimento quer pressionar deputados e senadores para seguirem o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu restringir o foro privilegiado, mas o manteve para senadores e deputados.

Na decisão do STF da última quinta-feira (3), o entendimento é de que o foro privilegiado se restringirá a processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar.

O relator da PEC, Efraim Filho (DEM), vem defendendo que a proposta siga a decisão do STF, e amplie a restrição também para os membros do Poder Judiciário.

“Nossa função é especificar todos os casos e eventuais lacunas”, disse o deputado ao blog de Gerson Camarotti. “Um parlamentar tem direito à inviolabilidade da tribuna. Não pode ser punido por suas opiniões”.

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