Código de Defesa do Consumidor
Cotidiano
Cliente que não conseguiu emitir guia do Detran-MS para pagar sábado pode receber valor da multa em dobro
Órgão está descumprindo lei ao barrar que clientes paguem licenciamento no último dia do prazo
Cotidiano
‘O Facilitador’ tem meio milhão bloqueados pela Justiça por propaganda enganosa e lesão a consumidores em MS
Empresa prometia reduzir até 70% dívidas de clientes com bancos
Consumidor
Governo Federal lança cartilha com orientações a consumidores viajantes pelas rodovias
Uma cartilha que mapeia serviços ao longo das rodovias brasileiras foi lançada pelos ministérios da Justiça (MJSP) e do Turismo (MTur), em comemoração ao aniversário de uma década da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). “A defesa do consumidor deve ser feita de forma despolitizada e pelo interesse público em primeiro lugar”, afirma o … Continued
Dourados
Procon de Dourados notificará hospitais particulares por falta de plantão pediátrico
A notificação solicitará que as instituições prestem informação sobre os atendimentos, bem como, realizem as adequações necessárias de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Brasil
Senacon decide multar Itapemirim Transportes Aéreos em R$ 3 milhões
Para definir o valor da multa, a Senacon considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta
Brasília
Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue … Continued
Campo Grande, Nova Andradina
Energisa é condenada em R$ 50 mil por quedas de energia que danificaram eletrônicos em MS
A decisão é do juiz Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª Vara Cível Residual de Campo Grande
Brasil
OLX é notificada por anúncio falso de venda da vacina contra covid-19
O Procon de Santa Catarina notificou o site de vendas online OLX por permitir a veiculação de um anúncio falso de vacina contra a covid-19. Na verdade, o que o órgão descobriu é que se tratava de um golpe e que as pessoas que eventualmente compraram o produto não receberam nenhuma vacina. No anúncio, o […]
São Paulo
Procon multa Apple em R$ 10 milhões por vender celulares sem carregador
A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer. Segundo o Procon, consumidores […]
Campo Grande
JBS é condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por vender salsicha com plástico em MS
A JBS foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, depois que um homem morador no Coophatrabalho, em Campo Grande, engoliu um pedaço de plástico enquanto consumia uma salsicha da marca. A empresa recorreu da sentença, alegando que não há provas de que sustentem que o material foi de fato […]
Campo Grande
Recuperação da Oi atrasará em 25 anos pagamento a 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em MS
Mais de 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em Mato Grosso do Sul foram envolvidos naquela que é considerada “a maior recuperação judicial do Brasil” e, por esse motivo, deverão esperar por mais 25 anos para receber indenizações da Oi. Caso esse prazo estimado se concretize, os ex-proprietários de linhas da extinta Telems –assumida pela […]
Campo Grande
Loja de chocolates de Campo Grande é autuada pelo Procon por exigir fidelidade em promoção
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de MS), autuou nesta sexta-feira (5), uma loja de chocolates na Avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande. O local oferecia a promoção de 6 trufas por R$ 10, mas no caixa, cliente era informado de que teria que fazer cadastro de fidelidade para ter direito a […]
São Paulo
Autuados ao menos 46 estabelecimentos em SP; baile com 190 idosos é interrompido
A operação conjunta iniciada na noite de sexta-feira, 26, entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP já autuou pelo menos 46 estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Os locais fiscalizados descumpriam o decreto de restrição de circulação, anunciado no último dia 24, pelo governador João Doria (PSDB), para evitar a ampliação de casos de […]
Campo Grande
Projeto quer responsabilizar comércio de Campo Grande por furtos em estacionamentos
Tramita na na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que pode responsabilizar os estabelecimentos comerciais por eventuais furtos nos estacionamentos. A matéria é de autoria do vereador Beto Avelar (PSD). Conforme a proposta, supermercados, farmácias ou qualquer outro estabelecimento que tenha estacionamento ainda que terceirizado de afixar cartazes com dizeres que isen...