O Procon de Dourados informa que notificará 5 hospitais particulares da cidade por falta de plantão pediátrico e demais especializações, principalmente no período noturno. A notificação solicitará que as instituições prestem informação sobre os atendimentos, bem como, realizem as adequações necessárias segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Código de Defesa do Consumidor e demais leis.
Conforme o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques, os hospitais não estariam cumprindo uma série de normativas do direito do consumidor, como a ausência de atendimento a noite, principalmente na pediatria. “Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, afirma o diretor.
Os hospitais devem apresentar as informações de forma clara, bem como promover o atendimento às pessoas de modo geral, sob pena de omissão de atendimento. As unidades notificadas também deverão prestar atendimento na modalidade de pronto-atendimento, por meio da classificação de prioridade, e informar o consumidor sobre sua categoria de urgência.
A notificação também solicita que os hospitais cumpram a Portaria nº 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde.
O Procon também informa que todos os consumidores que tenham sido lesados ou queiram registrar uma reclamação podem preencher o formulário no link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome.
