Ação Civil Pública
Brasil
Samarco retoma atividades em Mariana cinco anos após tragédia
A Samarco retomou a retirada de minério de ferro do complexo da empresa em Mariana (MG), onde, cinco anos atrás, uma barragem se rompeu. Além de matar 19 pessoas, o incidente se tornou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil: toneladas de rejeito atingiram florestas e, pelo Rio Doce, a lama chegou ao litoral do […]
Campo Grande
Sanesul designa servidora sem formação para substituir férias de diretor
Portaria da Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) assinada no último dia 18 de dezembro designou servidora que não teria qualificação exigida para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, em razão das férias do titular. Conforme a publicação, assinada pelo diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro Junior, a assistente de […]
Transparência
Candidata reprovada ‘pula’ Justiça com decisão administrativa em concurso da Polícia Civil de MS
Candidata à vaga de escrivã no concurso de 2017 da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul conseguiu ser convocada para matrícula no curso de formação com base em uma decisão administrativa, publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. A interferência administrativa, realizada pela UEMS (Universidade Estadual […]
Campo Grande
MS recebe R$ 264 milhões para combater Covid-19, mas faltam materiais básicos no HRMS
Mato Grosso do Sul já recebeu R$ 264 milhões do governo federal para custear ações de combate ao coronavírus (Covid-19). Somado ao socorro da União aos estados, MS conseguiu chegar a R$ 2,9 bilhões em conta, o maior nível de disponibilidade de caixa bruto dos últimos 5 anos. Mesmo assim, o HRMS (Hospital Regional de […]
Campo Grande
Campo Grande deve manter ocupação de leitos abaixo de 95% para MPMS suspender ação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aceitou suspender a ação civil pública que ingressou contra o Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande cobrando abertura de mais leitos para atender pacientes com coronavírus (Covid-19). A única condição seria de que a taxa de ocupação de leitos UTI (Unidade […]
Dourados
TJMS rejeita preliminar da Sanesul em recurso que tenta derrubar anulação de contrato com Dourados
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, preliminar sustentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em recurso contra sentença do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que suspendeu contrato firmado entre o Município de Dourados e a […]
Campo Grande, Dourados, Jardim
Depois de ação do MPMS, SES anuncia custeio de 50% de leitos UTIs em municípios
Após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressar com ação civil pública cobrando o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande a providenciarem mais leitos UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que irá custear 50% dos leitos UTI não habilitados […]
Campo Grande
MPMS vai à Justiça para que Campo Grande e Estado providenciem mais leitos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra o município de Campo Grande e o Estado para que novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sejam contratados com emergência, após taxa de ocupação atingir 95% nesta quarta-feira (16). Promotora afirmou que saúde está à […]
Três Lagoas
Após restaurar Consulado Português, Prefeitura de Três Lagoas pede mais de meio milhão de volta
Após restaurar o Consulado Português, tombado em 2003 como Patrimônio Histórico de Três Lagoas, a Prefeitura Municipal pediu ressarcimento do valor gasto na obra. Apesar de ter sido reformado pela gestão do município, distante a 326 km de Campo Grande, o prédio continua sendo de propriedade privada. Então, na última segunda-feira (14), foi publicada uma […]
Rio de Janeiro
Fiocruz: prefeituras não devem relaxar medidas de prevenção à covid-19
A expectativa de uma vacina contra o vírus Sars-Cov-2, que causa a covid-19, não deve ser motivo para as prefeituras relaxarem nas medidas de prevenção contra a disseminação da doença. As recomendações aos prefeitos eleitos ou reeleitos em novembro estão no Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 divulgado ontem (14) pela instituição. Segundo especialistas da Fundação Oswaldo C...
Campo Grande
UFMS exonera professor que já foi denunciado por improbidade administrativa
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 11 de dezembro a exoneração do professor Rogério Mayer, que ocupava o cargo de professor adjunto nível 4, em regime de dedicação exclusiva com a universidade. A exoneração consta na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de […]
Dourados
MPMS se reúne com representantes da saúde em Dourados para a reativação emergencial de leitos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), e com Procuradores do Município e Técnicos em saúde, tendo como pauta a necessidade de reativação emergencial de leitos […]
Campo Grande
Ação da Minerworld pode ser suspensa após pedido de defesa e parecer do MPMS
A defesa da empresa Bit Ofertas, uma das rés na ação que julga a empresa Minerworld por práticas abusivas, postulou suspensão dos autos, que correm na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O pedido, com data de outubro de 2020, voltou a postular que a Justiça de MS não […]
Coxim
Após encontrar irregularidades, MPMS firma TAC que estipula teto de até 6,5% com publicidade em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Câmara Municipal de Coxim a fim de estabelecer teto de 6,5% nos gastos com publicidade institucional) do Poder Legislativo do município, a 254km de Campo Grande. O TAC é decorrente de inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de […]