Ação Civil Pública

Ministério nega recurso e mantém decisão que impede venda da Eldorado para a Paper Excellence
Nota técnica do Incra aponta irregularidades na venda e problemas na lei

Nulidade do contrato de venda da Eldorado para a Paper Excellence é defendida pelo MPF
Procurador ressaltou a importância da lei desrespeitada pela empresa

Paper Excellence acusa Eldorado de deslealdade após J&F encerrar contrato de venda bilionário
A empresa marcou data e horário para anular o contrato e devolver os R$ 3,7 bilhões

STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro. O … Continued

Prefeitura de Angélica recebe prazo para implementar serviço de acolhimento para crianças
Acolhimento de crianças e adolescentes deverá ser implementado no próprio município ou em cidade próxima

Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas no Mato Grosso
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho … Continued

Donos da 123 Milhas deverão comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito na quarta
Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), … Continued

No RJ, Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos
Edital é referente ao concurso público de formação de soldados da PM

Cinco anos na Justiça: Estado é obrigado a adequar normas de segurança em Uneis de Campo Grande
Ação, proposta pela Defensoria Pública de MS, foi protocolada em dezembro de 2016

Clínica de reabilitação prendia pacientes e os torturava em Campo Grande, diz Defensoria
Durante vistoria, defensoria encontrou local chocante, com condições insalubres e pessoas vivendo forçadas no local

Com muitos animais abandonados para cuidar, protetora vende canecas para custeios
A reportagem recebeu vídeo de uma pessoa abandonando filhotes de cães no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. Em contato com protetoras de animais, a orientação nestes casos é para que a pessoa, caso não queira fica com o animal, procure uma feira de adoção ou um pet shop que realize a adoção. As protetoras … Continued

VÍDEO: mulher é flagrada abandonando filhotes de cães no Nova Lima
Foi filmada no momento em que abandonava os filhotes de cachorro