Ação Civil Pública

Relator retira da pauta ação que pode anular concessão bilionária do Consórcio Guaicurus
Com isso, julgamento que pode tirar contrato das mãos da atual concessionária fica sem data para novo julgamento

Ônibus aquático é liberado em SP, mas viação responsável é suspeita de elo com PCC
A linha de ônibus aquático ligará a região do Mar Paulista, na Pedreira, ao Cantinho do Céu, no Grajaú

Com dívida de R$ 742 mil por agir de ‘má-fé’, Seleta leiloa imóvel de R$ 1,1 milhão no São Francisco
Instituição acumula condenação de R$ 79 milhões em valores corrigidos

Defensoria da União aciona Caixa na justiça contra bloqueio de contas sem aviso prévio
Defensoria afirma que Caixa falha na falta de informações claras sobre como resolver a situação

Empresas deram golpe de R$ 182 mil em créditos imobiliários, diz MPMS
MPMS impetrou e a Justiça acatou ação civil pública com pedido de tutela de urgência

Vereadores de Angélica são condenados por receberem salário maior irregularmente
Valor ultrapassava R$ 1,8 mil por parlamentar

TRF4 mantém suspensão da transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence
A suspensão também havia sido determinada pelo Mapa

Esquecida, Rotunda volta ao debate após mais um prédio cair aos pedaços em Campo Grande
Abandonada desde a década de 90, a Rotunda se tornou abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas e teve parte da estrutura destruída após temporal

Ministério nega recurso e mantém decisão que impede venda da Eldorado para a Paper Excellence
Nota técnica do Incra aponta irregularidades na venda e problemas na lei

Nulidade do contrato de venda da Eldorado para a Paper Excellence é defendida pelo MPF
Procurador ressaltou a importância da lei desrespeitada pela empresa

Paper Excellence acusa Eldorado de deslealdade após J&F encerrar contrato de venda bilionário
A empresa marcou data e horário para anular o contrato e devolver os R$ 3,7 bilhões

STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro. O … Continued

Prefeitura de Angélica recebe prazo para implementar serviço de acolhimento para crianças
Acolhimento de crianças e adolescentes deverá ser implementado no próprio município ou em cidade próxima

Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas no Mato Grosso
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá. De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho … Continued