Ação Civil Pública
Campo Grande
MPF perde recurso em ação contra Puccinelli por não investir recursos na saúde
Ministros da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram provimento a agravo interno movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra decisão da 4ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal), que extinguiu ação civil pública movida contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). A denúncia inicial imputou contra Puccinelli e os ex-secretários de Fazenda, Jader […]
Corumbá
Após ação por nepotismo, Marcelo Iunes exonera irmão e concunhado de cargos
O prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), publicou decreto que dispensa seu irmão, Eduardo Aguilar Iunes, das atribuições como membro e presidente da Junta Administrativa da Santa Casa de Corumbá. A dispensa está na edição do Diocorumbá (Diário Oficial de Corumbá) da última segunda-feira (7), que também exonera seu concunhado, Eduardo Alencar Batista, do […]
Corumbá
Justiça expede mandados e dá 72h para Marcelo Iunes exonerar parentes em Corumbá
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, expediu na última quinta-feira (3) mandados de intimação para os réus em ação civil pública que implica o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) por improbidade administrativa (nepotismo). Os mandados estabelecem 72h para que o prefeito e o município […]
Angélica, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul
Carta Marcada: empresas de consultoria pública fraudavam licitações em todo o MS
Empresas investigadas na Operação “Carta Marcada”, deflagrada na quinta-feira (26), em Água Clara, distante 198 km de Campo Grande, fraudavam licitações em várias cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme divulgou o MPMS (Ministério Público de MS), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apurou que as empresas investigadas, com atuação […]
Campo Grande
Oiketikus: ação pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão de oficiais da PMs por improbidade
Na segunda-feira (23), o promotor Humberto Lapa Ferri propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra dois tenentes-coronéis da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). São eles Admilson Cristaldo Barbosa, de 46 anos, e Luciano Espíndola da Silva, de 43 anos, ambos já condenados pela Operação Oiketicus, que desmembrou a chamada máfia dos […]
Consumidor
Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de consumidores de MS por R$ 0,98
Serasa vendia dados de clientes segmentados por gênero, poder aquisitivo, endereço e até perfil como 'assalariado de média idade'
Corumbá
Após decisão, prefeitura de Corumbá diz que vai suspender nomeação de parentes de Iunes
A Prefeitura de Corumbá vai cumprir a decisão interlocutória que determinou suspensão das nomeações de Eduardo Aguilar Iunes e de Eduardo Batista de cargos comissionados na administração municipal de Corumbá, cidade a 424 km de Campo Grande. A decisão foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de […]
Corumbá
Em ação por nepotismo, Justiça determina saída de irmão de Iunes da Santa Casa de Corumbá
A justiça determinou liminarmente que a Prefeitura de Corumbá suspenda, no prazo de 72h, a nomeação de Eduardo Alencar Batista e Eduardo Aguilar Iunes de cargos municipais. A determinação consta em decisão interlocutória da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, em ação civil pública […]
Bonito
‘Medida precipitada’, avalia prefeitura de Bonito após recomendação do MPMS para novo toque de recolher
Após receber a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para retornar com o toque de recolher, a prefeitura de Bonito, a 295 quilômetros de Campo Grande, emitiu comunicado informando que ainda não foi citada e aguarda a decisão do juízo, na medida que considera ‘precipitada’. Em nota, o município relata que […]
Campo Grande
Tapa-buracos: Juiz suspende ação para esperar acórdão sobre retirada de réus
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou suspensão da ação civil pública ingressada pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em 2016 por improbidade administrativa relacionada a execução do serviço de recapeamento e de tapa-buracos em Campo Grande. A suspensão ocorre porque parte dos requeridos […]
Paranhos
MP contesta recurso de candidato à reeleição em Paranhos em ação por desvio de recursos
Dirceu Bettoni (PSDB) responde ação civil pública por improbidade administrativa após MPMS apurar pagamentos irregulares à empresa.
Campo Grande
Servidores da Unei se tornam réus por improbidade 5 anos após caso de tortura
No fim de outubro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou denúncia por improbidade administrativa contra servidores da Unei (Unidade Educacional de Internação). Eles atuavam na unidade Novo Caminho, que fica no Los Angeles, quando foi revelado caso de tortura contra um adolescente, em 2015. Foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) […]
Corumbá
Empresa brincou com sonho de jovens e emprego virou armadilha para curso pago em MS
Empresa do ramo de qualificação profissional é alvo ação civil pública por práticas abusivas, em Corumbá, após abrir suposto processo seletivo que colocaria jovens no mercado de trabalho. No entanto, tudo não passava de um meio para atrair estudantes e pais, a fim de garantir matrículas em curso com duração de dois anos. Ou seja, […]
Campo Grande
Após embargos, Justiça altera sentença a réu da Lama Asfáltica por enriquecimento ilícito
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em sentença que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo MPMS por enriquecimento ilícito de Edson Giroto, ex-secretário de Obras de MS na gestão de André Puccinelli […]