Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de consumidores de MS por R$ 0,98

Decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou que a Serasa Experian pare de vender dados pessoais de mais de 150 milhões de consumidores, incluindo Mato Grosso do Sul. Não foi informado o número de clientes que tiveram os dados vendidos pela empresa.

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’ “, que vendem dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da Serasa Experian, sem consentimento específico dessas pessoas.

Conforme trecho da decisão, o desembargador César Loyola determina o pagamento de multa de R$ 5 mil por venda em caso de descumprimento da decisão. “Mesmo que se trate de informações habitualmente fornecidas pelos sujeitos de direito nas suas relações negociais e empresariais, como afirmou o julgador monocrático, a lei de regência indica necessidade de autorização específica para o compartilhamento”, assinalou o desembargador.

A Serasa Experian disse, por meio de nota, que “atua em estrita conformidade com a legislação vigente e se manifestará oportunamente nos autos do processo”.

Como funciona o serviço?

Conforme prints anexados ao processo, a Serasa Experian oferecia o serviço de ‘Lista Online’. Nesse serviço, o comprador poderia montar uma lista selecionando quantidade e perfil de clientes que se adequasse mais ao seu ramo de negócios. Para cada dado de cliente, o valor cobrado era de R$ 0,98. Ou seja: para obter dados de 100 clientes, bastaria pagar R$ 98.

Na seção do site que já está fora do ar constava a seguinte instrução: “A ferramenta permite que você selecione o público (empresas ou pessoas físicas) e defina a quantidade de registros que deseja adquirir. A cobrança é feita por cartão de crédito ou boleto, de maneira fácil e rápida! Faça agora mesmo uma simulação, é mais barato do que você imagina!”.

A Serasa também oferece aos compradores das informações listas com nomes e CPFs segmentados pelo sistema Mosaic, que classifica consumidores em 11 grupos e 40 segmentos a partir de características de comportamento e consumo. Pode-se comprar listas com grupos de CPFs e dados de “Ricos e influentes” , “Elite urbana qualificada”, “idosos tradicionais de alto padrão”, “assalariados de meia idade nas grandes cidades”, “jovens protagonistas da classe média”, “no coração da periferia”, “pequenos negociantes do interior”, “jovens da informalidade”, jovens desprovidos”, “sertão profundo”, e outros. Além disso, a empresa também oferece listas segmentadas por afinidades das pessoas – tendências de compra e interesses.