O prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), publicou decreto que dispensa seu irmão, Eduardo Aguilar Iunes, das atribuições como membro e presidente da Junta Administrativa da Santa Casa de Corumbá. A dispensa está na edição do Diocorumbá (Diário Oficial de Corumbá) da última segunda-feira (7), que também exonera seu concunhado, Eduardo Alencar Batista, do cardo de Assessor-Executivo III.
As exonerações dos cargos atendem a decisão interlocutória da magistrada Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, em atendimento à ação civil pública de autoria do MPMS (Ministério Público Estadual), que denunciou Iunes por improbidade administrativa devido a nomeação de parentes em cargos de comissão.
As exonerações ocorreram antes do efetivo cumprimento de mandados. Porém, a decisão que acatou parcialmente pedido de liminar teve ampla divulgação na mídia. O Jornal Midiamax publicou na última segunda-feira a expedição dos mandados, que determinaram prazo de 72h para que o município procedesse com as exonerações e deu prazo de 15 dias para que os réus apresentassem defesa.
Conforme a publicação do Diocorumbá, passa a responder pela presidência da Junta Administrativa o assessor especial Adriano Antonio Pires. A nomeação e as exonerações passam a vigorar a partir da quarta-feira (9).
Nepotismo
O MPMS (Ministério Público Estadual) ofereceu em novembro denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, em ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo.
A ação, que recebeu o valor de R$ 2,6 milhões, pede a suspensão de todos os efeitos de nomeação dos servidores, condenação de Iunes por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda de função pública, perda de direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outros.
Conforme a denúncia do MPMS, Marcelo Iunes praticou atos de improbidade administrativa (nepotismo) após nomear parentes consanguíneos e por afinidade a cargos da administração pública do município de Corumbá.
A decisão interlocutória deferindo parcialmente o pedido do MPMS foi publicada poucos dias depois. O atendimento foi parcial visto que um dos réus já havia sido desligado de função pública meses antes.
Parentes
Foram denunciados pelo MPMS o prefeito Marcelo Iunes e Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes , Eduardo Alencar Batista – respectivamente, cunhada, irmão e concunhado do prefeito. O município também é arrolado no contexto da obrigação de fazer/não fazer.
No caso de Marcelle Teixeira, que é casada com José Batista Aguilar Iunes, irmão de Marcelo, ela foi nomeada a cargo na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. A assessoria confirmou, posteriormente, que a cunhada de Iunes já havia sido exonerada.
Outro arrolado é Eduardo Alencar Batista, nomeado para cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação, cunhado de Amanda Cristiane Balacieri Iunes (primeira-dama de Corumbá), o que revela grau de parentesco colateral em 3º grau.
O MPMS também caracterizou como nepotismo a nomeação Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito, à Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa do município. No caso de Eduardo, apesar de se tratar de servidor efetivo, ele foi beneficiado com nomeação em função comissionada.
Reincidência e dolo
A denúncia cita investigação na qual correu recomendação de autoria do Parquet para que Marcelo Iunes exonerasse Jefferson Teles Moreira, casado com uma irmã de Iunes e nomeado a cargo de assessor-executivo III – a mesma recomendação pontuava para que Iunes se abstivesse de nomear parentes para cargos em comissão na Prefeitura de Corumbá. A exoneração de Jefferson ocorreu, porém, segundo o MPMS, Iunes seguiu com nomeações que privilegiaram parentes com cargo e função comissionados na Prefeitura.
“Nota-se que neste ato de improbidade administrativa fica ainda mais evidenciado o dolo do requerido Marcelo Aguilar Iunes, eis que a vedação da conduta fora devidamente explicitada no bojo da Recomendação, claramente desatendida!”, detalha trecho da denúncia, que defende terem ocorridos atos de improbidade administrativa que “importaram em violação a princípios da administração pública”.
Conforme caracterizado na denúncia, Iunes deixou de observar o conteúdo dos art. 4º e 11º da Lei n.º 8.429/92 e, portanto, incorreu em ato de improbidade administrativa, cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.
o MPMS pede concessão de liminar que determine a imediata suspensão das nomeações de parentes, com multa diária de R$ 5 mil a Marcelo Iunes em caso de desobediência. O Parquet também pede que o município de Corumbá se abstenha de contratar “cônjuge, companheiro e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do chefe do poder Executivo, para desempenho de cargos comissionados. No mérito, o MPMS quer a condenação de Iunes por prática de ato de improbidade administrativa e a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação e investidura dos demais requeridos na ação proposta.
Eleito como vice de Ruiter Cunha em 2016, Iunes ficou com o comando da cidade em novembro de 2017, quando o titular morreu após cirurgia para corrigir um aneurista. Desde então, Marcelo trocou o PTB pelo partido do governador Reinaldo Azambuja, e nomeou em cargos públicos a esposa, uma cunhada, um cunhado e um irmão. Iunes foi reeleito prefeito de Corumbá para os próximos quatro anos.
“Grande Família”
Denúncias de nepotismo na atual gestão da Prefeitura de Corumbá foram tema de diversas reportagens. Em uma delas, de novembro de 2019, o Jornal Midiamax noticiou que a Prefeitura de Corumbá se tornou fonte de empregos para a família de Iunes, com pelo menos 4 parentes nomeados a cargos de confiança, na época.
Na ocasião, a esposa de Marcelo, Amanda Cristiane Balancieri Iunes, foi nomeada por ele como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, e sua cunhada, Glaucia Antonia Fonseca Dos Santos Iunes, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou, inclusive, a abrir inquérito civil para apurar o caso.
Outro que também foi agraciado por Marcelo Iunes com cargo é o irmão dele, Eduardo Aguilar Iunes, que é requerido na denúncia atual. Além dele, o cunhado Jefferson Telles Moreira, que foi alvo de recomendação do MPMS, também foi nomeado a cargo de confiança.
