Prefeita veta projeto de lei que garante transporte gratuito a mulheres vítimas de violência

A prefeita Adriane Lopes (Progressista) vetou o projeto Projeto de Lei n.º 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que prevê a gratuidade de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência doméstica durante todo o período em que elas precisem de atendimento médico, psicológico e judicial.

O projeto previa a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, durante todo o período de duração de atendimentos médicos, psicológicos e judiciais. Inicialmente

Conforme a administração municipal, o parecer jurídico da Câmara Municipal opinou pela não tramitação considerando que haverá impacto econômico-financeiro do contrato administrativo de concessão vigente.