Carteira de vacinação pode ser obrigatória para procedimentos administrativos em MS

Assessoria

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A intenção é que o documento seja apresentado para obtenção de Registro Geral (RG) para crianças abaixo de sete anos; para inscrição em programas sociais, do Governo Estadual, de apoio à família e à infância; e para matrículas nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reforçar as ações relativas ao calendário do plano nacional de imunização, pois exige da população a carteira de vacinação atualizada.  Além disso, o projeto tem como base dados do Ministério da Saúde que apontam 312 cidades brasileiras em alerta para a volta do vírus causador da poliomielite e também 995 casos de sarampo registrados no Brasil entre 1º de janeiro e 23 de maio deste ano.

Para se tornar lei, a proposta depende de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da análise das comissões de mérito competentes para avaliar o tema e de votação em plenário pelos deputados estaduais.