Defesa de Delúbio quer recorrer da decisão do STF sobre embargos

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar a existência dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. Com isso, o assunto será necessariamente submetido ao plenário da Corte.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, afirmou ter se baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes “Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário”, afirmou Malheiros.