FGTS – Trabalhador pode buscar até R$72 mil de revisão. Antônio Maia, fundador da TIKAL TECH explica

O dinheiro de mais de 70 milhões de brasileiros, depositado em contas do FGTS, vem sofrendo perdas com relação à inflação desde 1999. Essas perdas se ampliam em períodos de inflação alta como o que estamos vivendo. Existe uma forma de buscar a recuperação desses valores, conforme explica Antônio Maia, fundador da TIKAL TECH.

A empresa criou a LOIT (https://fgts.loitlegal.com.br) que desenvolveu um robô que calcula gratuitamente o valor da Revisão do FGTS (clique aqui). Já foram feitos mais de 200.000 cálculos pela empresa, atingindo mais de R$2 Bilhões em revisões, com o valor médio para cada cliente de mais de R$10 mil

O que é o pedido de revisão do FGTS?

O FGTS é propriedade do trabalhador que dele faz uso em situações de necessidade presumida, como demissão sem justa causa, ou se o trabalhador sofre alguma enfermidade grave.

A correção monetária juridicamente existe para que a inflação não diminua o valor do dinheiro guardado (ou do crédito a receber), e se os índices feitos para isso são menores do que a desvalorização da moeda, o dono da conta acaba com menos dinheiro, violando a garantia constitucional do Direito de Propriedade.

O STF, em 2015, decidiu que a TR, justamente por não corresponder à inflação verdadeira, não serve como índice de correção monetária para Precatórios, e que deve ser substituído pelo IPCA-E.

Para a justiça, a correção monetária serve para repor as perdas da inflação e que um índice que não reponha, como ocorre com a TR que o governo controla, deve ser substituído para não prejudicar o proprietário do dinheiro ou do crédito.

A substituição do índice repõe perdas importantes para o trabalhador, uma vez que a TR, durante muito tempo, foi bastante inferior ao IPCA-E.

Por isso, muitas pessoas estão indo à justiça para que o STF, da mesma maneira que nos precatórios, mude o índice de correção monetária do FGTS para outro que retrate a efetiva inflação ocorrida e que a CEF reponha a diferença, que prejudicou os trabalhadores nos últimos 20 anos pelo menos.

Quem tem direito ao pedido de revisão?

Todas as pessoas físicas que mantém saldo no FGTS desde 1999 podem ser beneficiadas por eventual decisão do STF.

Quantas pessoas foram afetadas?

Estimamos que esse problema pode ter afetado cerca de 70 milhões de brasileiros, consequentemente, 200 milhões de contas de FGTS.

O valor da perda é alto?

É bem alto e se acumula com o passar do tempo.

A TR, desde 1999, sempre esteve abaixo da inflação, impondo seguidas perdas aos trabalhadores, que tiveram o valor dos saldos de suas contas corrigidos abaixo da inflação.

Em alguns dos anos a perda dos trabalhadores foi aguda, como em 2015, ano em que o patrimônio do cotista perdeu cerca de 9%, caindo em 2017 para 2,3%, mas voltou a subir em 2019 e se mantém crescente em 2020.

Em 2021, a inflação em alta fez com que a perda da TR se ampliasse ainda mais.

Como a ação se volta também ao futuro, os ganhos dos trabalhadores com o processo são muito relevantes.

Quem sacou o FGTS também tem direito a revisão?

Sim. Os saques não prejudicam o direito de questionar o índice de correção monetária aplicado à época em que seu cliente dispunha do saldo.

Os herdeiros podem entrar com essa ação?

O FGTS é propriedade do trabalhador, e como tal se sujeita às regras de herança, transmitindo-se o direito aos herdeiros como qualquer outro bem.

Se o pai ou mãe do cliente teve depósitos no período de 1999 até aqui, houve perdas e portanto, os herdeiros podem pleitear essa revisão.

Onde vai tramitar o processo?

Na grande maioria dos casos, os processos devem tramitar nos Juizados Especiais Federais do domicílio do cotista, respeitado o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720,00). Caso o valor supere esse limite, a causa deverá tramitar na Justiça Federal.

Qual o estágio atual da ação?

A questão está suspensa por causa de liminar concedida pelo Ministro Roberto Barroso na ADI 5090, em curso desde 2014, que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabeleceu a TR e das normas administrativas que lhe deram a configuração atual.

A expectativa é que ela volte à pauta do STF neste ano.

Eu posso entrar com a ação mesmo assim? Qual a vantagem?

Sim, você pode entrar com a ação mesmo com o processo suspenso no STF, porque a suspensão é dos processos que já existem, não havendo impedimento para que as pessoas entrem com as ações.

O ingresso da ação garante juros de mora de 6% ao ano desde o ingresso da causa, em caso de vitória.

Se houver a vitória, a fila dos recebimentos vai ser organizada pela ordem de entrada.

Assim, os que entrarem primeiro vão receber primeiro.

Ao entrar com o processo é preciso pagar custas?

Não. Nos Juizados Especiais Federais, as pessoas físicas estão isentas do pagamento de custas.

Como a LOIT FGTS pode ajudar?

Simplificar o Acesso à Justiça e defender direitos das pessoas é o propósito da LOIT FGTS. Fazemos isso dando mais poder, ferramentas e informação de qualidade aos cidadãos para colocarem e manterem processos na justiça, para que possam ter mais conhecimento e atitude com seus problemas jurídicos.

Para isso, a LOIT FGTS criou um kit para que as pessoas possam se auto representar com qualidade e baixo custo nas causas da Revisão do FGTS.

Outra opção que a empresa também oferece é o serviço de atermação, onde é feito o protocolo do pedido em nome do cliente.

Basta acessar: https://fgts.loitlegal.com.br

Como funciona o robô da LOIT FGTS?

O robô vai auxiliar o usuário com tarefas repetitivas, como a leitura e extração de informações contidas nos documentos, alimentação automática de planilhas e da petição inicial.

Na LOIT, o usuário faz o cadastro básico do seu cliente e o upload dos extratos da conta do FGTS. Daí então, o robô da LOIT vai ler esses documentos, e extrair todas as informações necessárias para o cálculo do valor, compor uma planilha programada, que consegue fazer o cálculo preciso da perda reclamada, e a petição inicial já pronta para ser levada para o juizado.

A LOIT mantém todos os procedimentos constantemente atualizados e revisados.

As pessoas podem ingressar na Justiça sem advogado?

Sim, a Lei que criou o Juizado Especial Federal permite que as pessoas possam ingressar com ações cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos – ou R$72.720 – sem a intermediação de advogados, medida que vem beneficiando muitos trabalhadores, que podem pleitear seus direitos de forma segura, rápida e com um preço bem baixo.

Mesmo podendo fazer o cálculo sozinho, vale a pena usar a LOIT FGTS?

Nosso diferencial é a economia de tempo e ausência de erros no processo criar e preencher a planilha de atualização do valor.

Criar uma planilha correta e aceita pela Justiça exige a pesquisa de índices de correção monetária, atividade que consome muito tempo e exige experiência profissional e responsabilidade técnica.

Mesmo que você dê a sorte de achar uma planilha pronta e atualizada com os índices corretos na internet, existe o trabalho de inserir as informações nessa planilha, o que costuma envolver trabalho minucioso de algumas horas e a chance grande e sempre presente de errar um número aqui ou ali, deturpando todo o resultado do cálculo e colocando o processo em risco.

O robô traz os argumentos prontos, o cálculo feito e os documentos organizados e no formato aceito pela Justiça.

Mesmo sendo livres para fazerem sozinhas, as pessoas preferem o auxílio de outras pessoas que entendam dos trâmites da Justiça?

Sim. A LOIT vem operando há cerca de dez meses, atendendo muitos milhares de pessoas, com modelos que permitem ao consumidor optar entre ir sozinho, no modelo FAÇA VOCÊ MESMO, e também se utilizar de um serviço personalizado, mais caro, no qual a LOIT faz todos os procedimentos necessários para o ingresso do KIT no Juizado Especial Federal, serviço que termina quando o processo tem um número e o cliente passa a ser atendido pelo sistema do Tribunal que o guiará dali em diante.