MPMS investiga possível violação de normas no Portal da Transparência de Bandeirantes

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na manutenção do Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes, a 69 km de Campo Grande. O procedimento aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes irá apurar ainda eventual violação às normas de acesso à informação. 

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Em abril de 2024, a Ouvidoria do MPMS recebeu uma denúncia sobre instabilidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes. Entre as reclamações estão falta de informações, instabilidade e falta de respostas.

Prints mostrando a indisponibilidade do site também foram anexados ao processo. Em 26 de abril do mesmo ano, a promotoria pediu para que a Prefeitura informasse quais medidas foram adotadas frente às supostas instabilidades no site, apresentasse cópia do contrato administrativo com a empresa e quem era o fiscal do contrato.

A empresa foi contratada em 2021, inicialmente, pelo período de um ano, pelo valor de R$ 232,8 mil. No ano seguinte, o contrato foi prorrogado e recebeu o primeiro aditivo de R$ 258.303,96. Após o quinto termo aditivo, de R$ 351.637,80, assinado em 2024, o valor total do contrato chegou a R$ 1,22 milhão (R$ 1.226.746,12). 

O Midiamax solicitou uma nota sobre o inquérito civil à Prefeitura de Bandeirantes e aguarda resposta. A matéria foi feita a partir de documentos públicos e está passível de atualização para adicionar o posicionamento da parte.

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