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Transparência

MP rebate empreiteiro e diz que tem provas sobre pagamentos de propina a ex-vereador do PSDB

Esquema fraudou mais de R$ 78 milhões de contratos no município de Amambai
Gabriel Maymone -
Operação Laços Ocultos revelou esquema de corrupção na Prefeitura de Amambai, em 2023. (Reprodução)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) rebateu alegação do empreiteiro Júlio Arantes Varoni, dono da Mariju Engenharia (CNPJ 06.011.516/0001-18), e diz haver provas idôneas sobre a em , cidade a 359 km de , evidenciada pela Operação Laços Ocultos.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) revelaram esquema de fraudes em licitação e em contratos públicos que fraudou mais de R$ 78 milhões em contratos públicos. Tudo seria comandado pelo ex-vice-prefeito e ex-vereador de Amambai, Valter Brito da Silva ().

À Justiça, a defesa do empreiteiro tenta ‘derrubar’ a acusação do MP (Ministério Público), alegando que a ‘única’ prova que a denúncia traz contra Varoni seriam e-mails com propostas vencedoras a outros réus e o pagamento de valores a Valter Brito.

Por outro lado, o promotor de Justiça, Thiago Barbosa da Silva, rebateu o empresário, reforçando a condenação por corrupção, pontuando que a denúncia “se apoia em elementos sérios e idôneos de prova, capazes de demonstrar a justa causa para a persecução penal, não havendo qualquer fragilidade na denúncia”.

Por fim, o representante do MP dispara: “A documentação que instruiu a inicial acusatória, por si só, já demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade, que, no caso, foram muito bem corroborados pelas informações obtidas nas medidas cautelares solicitadas e demais atos de investigação, que formaram conjunto de indícios mais que suficientes para embasar o oferecimento de denúncia em desfavor dos autores dos fatos”.

Empreiteiro diz que pagou ex-vereador por locação de máquinas

Assim, a defesa de Varoni tenta justificar os pagamentos feitos ao tucano, chefe do esquema de corrupção — segundo o Gaeco: “As transferências de dinheiro para Valter Brito Silva e seu irmão, que foram realizadas por determinação da direção da empresa C&C Construtora Ltda., tendo em vista que esta sua credora, em razão da locação de maquinários que utilizou na obra de pavimentação asfáltica em Amambai/MS“.

Por fim, Varoni acusa o MP de apresentar denúncia frágil: “Ou seja, a denúncia, baseando-se em parcas provas, faz um exercício escandaloso de imaginação e probabilidades, para tentar criar elos entre a narrativa criada pelo Parquet e as provas coligidas”.

Logo, pede a rejeição da denúncia, com absolvição de Varoni.

Os argumentos constam em defesa prévia apresentada pela defesa no processo. O caso está nas mãos do juiz Ricardo Adelino Suaid, da comarca de Amambai.

Varoni chegou a ser preso durante cumprimento de mandados da operação, em 2023.

A ação lista 17 réus que integravam o suposto esquema criminoso. São eles: Valter Brito da Silva, Letícia de Carvalho Teoli, Jonathan Fraga de Lima, Maikol do Nascimento Brito, Joice Mara Estigarribia da Silva, Júlio Arantes Varoni, Fernanda Carvalho Brito, Aldevina Aparecida Nascimento, Carlos Eduardo da Silva, Angela Bonomo, Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentim, Ariel Betezkoswki Maciel, José Carlos Roncone, Valdir de Brito, Luiz Henrique Bezerra Rodrigues e Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues.

Valter Brito (PSDB) teria recebido R$ 5 milhões em propina de empresários, segundo Gecoc. (Reprodução)

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Operação Laços Ocultos

A operação denominada Laços Ocultos, do Gecoc, com apoio do Gaeco, cumpriu mandados contra grupo especializado na fraude de licitações em novembro de 2023.

Conforme detalhado pelo Gecoc, foram 6 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão. Mandados foram cumpridos nas casas dos investigados, ainda na Prefeitura de Amambai e no gabinete do então vereador, de onde foram apreendidos documentos.

A investigação identificou que a organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas, voltadas para contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia em Amambai.

Essas empresas estariam ligadas a familiares dos servidores, com sócios ocultos. Nos últimos 6 anos, os valores dos contratos ultrapassaram os R$ 78 milhões.

Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente, detectaram ainda o superfaturamento e a inexecução parcial.

Ainda mais, o Gecoc identificou pagamento de propina das empresas do grupo criminoso em benefício dos parlamentares e servidores públicos responsáveis pela fiscalização dessas obras.

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