A União e o município de Miranda celebraram o Termo de Compromisso nº 974308/2024, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais na cidade.
Conforme a publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (15), a iniciativa integra o Programa Moradia Digna, que visa reduzir o déficit habitacional e garantir moradia a famílias em situação de vulnerabilidade.
O valor total do termo é de R$ 6,5 milhões, sendo R$ 631.842,31 disponibilizados pela União já no exercício de 2024, conforme dotação orçamentária da Unidade Gestora. Os R$ 5.868.157,69 restantes serão repassados nos exercícios seguintes.
Além do aporte federal, o município oferecerá uma contrapartida de R$ 40 mil a ser executada na forma de bens e serviços. A vigência do termo vai de 13 de maio de 2025 a 13 de maio de 2029, garantindo tempo hábil para a implementação e entrega das unidades habitacionais previstas no projeto.
O acordo foi assinado por Bruno Sichinel Saliba, representante da Caixa Econômica Federal e o prefeito do município de Miranda, Fábio Santos Florença (PSDB).
