Justiça nega pedido de liberdade a ex-secretário que insistiu em corrupção após exoneração

Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram pedido de HC (Habeas Corpus) feito pelo ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto.

O ex-secretário está preso desde o dia 13 de agosto, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) deflagrou a ‘Operação Velatus’, que identificou esquema chamado de ‘farra das empresas convidadas’. Conforme as investigações, Isaac agia para beneficiar empreiteiros a conquistar contratos de obras em Terenos, cidade a 30 km de Campo Grande, durante a gestão do prefeito Henrique Budke (PSDB), reeleito.

Conforme o relator do processo, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, o fato do ex-secretário ter continuado influente na prefeitura mesmo após sua exoneração – dias antes da operação, que levantou suspeita de vazamento de informações – justifica a manutenção da prisão. “As provas extraídas de conversas telefônicas e documentos indicam a forte probabilidade de o paciente, mesmo após sua exoneração, ter continuado a exercer influência sobre a Secretaria de Obras e a interceder em favor de empresários envolvidos nas supostas fraudes“, diz trecho do voto do relator, aprovado por unanimidade pelos desembargadores.

Por fim, a decisão pontua que a liberdade de Isaac pode interferir, “especialmente o risco de reiteração criminosa e de interferência na instrução processual“.

Dessa forma, o ex-secretário deve completar seis meses de prisão na quinta-feira (13).

O relator, Bonassini, já havia negado liminarmente o pedido de liberdade de Isaac, alegando que não havia nenhum fato novo.

Ao negar pedido anterior de liberdade, Bonassini já havia justificado a manutenção da prisão de Isaac, alegando que “mesmo após exonerado do cargo de Secretário de Obras, somente cessou as atividades com o cumprimento do mandado de prisão”.

Ex-secretário tem vários pedidos de liberdade negados

Na edição do dia 8 de janeiro, o diário do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) trouxe decisão negando outro pedido de revogação de prisão feito pelo advogado de Isaac, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.

A decisão do juiz Valter Tadeu de Carvalho foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8). “Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão, mantendo a prisão outrora decretada de Isaac Cardoso Bisneto”, proferiu.

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No mês passado, um HC (Habeas Corpus) para revogar a prisão de Isaac foi negado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele está preso desde o dia 13 de agosto, acusado de corrupção por fraude em licitações na prefeitura administrada por Henrique Budke (PSDB) – reeleito prefeito do município que fica a 31km de Campo Grande.

O ex-secretário foi exonerado dias antes da operação, o que levantou suspeitas de possível vazamento da prisão. Além disso, mesmo após exonerado do cargo de Secretário de Obras, apenas cessou as atividades após ser preso.

‘Farra das empresas convidadas’ em gestão do PSDB na prefeitura de Terenos

Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras as quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.

Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.

Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica – documento exigido em licitações – foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.

Assim, em interceptações telemáticas, os investigadores destacam um achado importante no aparelho celular de Cleberson José Chavoni Silva, proprietário da empreiteira Bonanza Comércio e Serviços Eireli. “Importante destacar o nome do arquivo contendo a expressão ‘Caixa Geral Parceria’”.

Diálogos interceptados pela investigação revelam a proximidade de Cleberson com Sandro José Bortoloto (Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda) era tão próxima que os dois compartilhavam até planilha de pagamentos. O documento obtido pelos investigadores mostra gastos das duas empreiteiras em uma mesma planilha como ‘abastecimento’ e ‘compra de cimento’ com o nome de quem fez o pagamento.

São investigados os empreiteiros: Sandro José Bortoloto (Angico), Genilton da Silva Moreira (Genilton Moreira), Sansão Inácio (Sansão Inácio Rezende Eireli), Hander Luiz Corrêa Grote Chaves (HG empreiteiro) e Cleberson José Chavoni Silva (Bonanza). Tiago se enquadra tanto como servidor quanto como empreiteiro nas investigações, por também ter se favorecido de sua empresa, a D’Aço Construção e Logística.

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