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Transparência

Câmara recebe denúncia contra prefeito de Nova Alvorada do Sul por realocar quase R$ 1 milhão em emendas

Emendas impositivas devem ser encaminhadas obrigatoriamente pelo prefeito para a destinação decidida pelos vereadores
Fábio Oruê -
denúncia
Câmara de Nova Alvorada do Sul. (Reprodução, CMNAS)

Quase R$ 1 milhão em emendas impositivas da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 destinadas por vereadores de a instituições do município teriam sido realocadas sem permissão do Legislativo, conforme denúncia entregue na Câmara dos Vereadores contra o José Paulo Paleari (PP).

Conforme a denúncia, oito emendas, que totalizam R$ 965.000,00, não teriam chegado aos locais indicados pelos parlamentares. Pela legislação, as emendas impositivas devem ir obrigatoriamente para o fim ao qual foram destinadas. Neste caso, os vereadores a aprovaram em 2023, para a LOA de 2024.

“Vejo os vereadores prometendo construções como a de uma praça no bairro Três Fronteiras. O que nunca aconteceu. Fui pesquisar e questionando algumas pessoas, tive ciência de que o prefeito não cumpre as emendas. As informações todas tiradas das sessões”, afirma o denunciante ao Jornal Midiamax.

As emendas destinadas por vereadores normalmente abrangem áreas de relevância social, como a saúde, assistência social, esporte e infraestrutura comunitária.

Confira as emendas que não teriam chegado ao destino determinado:

VereadorDestinaçãoValor
Rober Mauro OjedaEscolinha de União ClubeR$ 40 mil
Rober Mauro OjedaAssociação Terapêutica Vida NovaR$ 50 mil
Rober Mauro OjedaAssociação Terapêutica Vida Nova, Transformandо VidasR$ 125 mil
Ronaldo Israel Gomes de SouzaAquisição de veículo SLIN de 7 lugares para a UBS Joaquim Alves Bernardo, no Distrito de PanaR$ 125 mil
Israel Gomes de SouzaConstrução de Praça de Lazer no Bairro Três FronteirasR$ 125 mil
Paulo Roberto de OliveiraConstrução de Quadra Esportiva na Escola Janet Alves ZielaskoR$ 125 mil
Edir Alves MesquitaConstrução de Praça de Lazer no Bairro Três FronteirasR$ 125 mil
Paulo Roberto de OliveiraAquisição de Calcareadeira de 7,5 toneladas para o Assentamento Volta RedondaR$ 125 mil

Cassação do prefeito

Além disso, a denúncia diz que a realocação configura violação direta ao dever constitucional de cumprimento do orçamento aprovado, assim como “evidencia possível desvio de finalidade e enfraquecimento deliberado da atuação do Legislativo Municipal”.

Por isso, a denúncia pede a instauração de Comissão Processante para apuração dos fatos e até a eventual aplicação das sanções cabíveis, incluindo a cassação de mandato do prefeito.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito José Paleari e questionou sobre os pontos da denúncia, mas até esta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Gomes (PP), afirma à reportagem que encaminhou a denúncia para o jurídico da Casa de Leis e tomará uma decisão após a análise.

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