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Transparência

Após reunião e fase de cálculos, Prefeitura define tarifa de ônibus para R$ 4,95 em Campo Grande

Consórcio Guaicurus entrou com ação para aumentar o valor da tarifa
Dândara Genelhú, Diego Alves -
Ônibus do Consórcio Guaicurus, em Campo Grande (Henrique Arakaki, Midiamax)

A Prefeitura de divulgou o novo valor da tarifa de ônibus na noite desta quinta-feira (23). Com reajuste após determinação judicial, um passe do na Capital de custará R$ 4,95, aumento de 3,51%.

A informação já tinha sido confirmada pela assessoria de comunicação da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) ao Jornal Midiamax. Na terça-feira (21), a Agência confirmou que o novo valor estava na fase final de cálculos.

Reunião realizada na tarde desta quinta-feira (23) bateu martelo sobre o reajuste. Após oficial de Justiça intimar o Executivo Municipal sobre decisão judicial para um novo reajuste, o prazo de 15 dias para efetuar o novo valor do passe de ônibus começa a contar. A ação é movida pelo Consórcio Guaicurus para conseguir aumentar a tarifa.

O não reajuste da tarifa poderia render multa ao Executivo de Campo Grande. O risco era de multa diária de R$ 50 mil, penalidade solicitada pelo Consórcio em ação judicial.

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Consórcio Guaicurus pediu urgência no processo

Na última quinta-feira (17), o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.

Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça.

ônibus
Justiça havia negado o pedido do Consórcio Guaicurus para o valor de R$ 7,79 (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.

Receita bilionária

Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhõesNa verdade, bilhões. Isso porque equipe técnica da prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019 – somente os oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.

Conforme documento oficial da Agereg, os lucros do Consórcio Guaicurus só aumentaram. “Mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas [em 2019], o Consórcio auferiu lucro para o período, melhor que o exercício imediatamente anterior”.

Apesar de lucrar milhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de 5 anos, determinada pelo contrato. Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.

Trecho de estudo técnico da Agereg (Reprodução)

Frota crítica

De alçapão voando a elevador emperrado, em 2024 o Jornal Midiamax registrou diversos momentos desafiadores vividos por quem depende do transporte público, contrariando, totalmente, a informação de que “o serviço do Consórcio Guaicurus é excelente para conforto, acessibilidade, pontualidade, qualidade da frota e pessoal a serviço”.

Acessibilidade é de longe um dos pontos a melhorar quando o assunto é transporte coletivo. Isso porque são frequentes as reclamações de usuários que dependem do elevador para embarcar e desembarcar dos ônibus alegando que ficaram “presos” na condução ou não puderam subir, porque a escada estava emperrada.

Em janeiro de 2024, por exemplo, o auxiliar administrativo, Nelson Corrêa, de 63 anos, não conseguiu desembarcar de um ônibus na Avenida Júlio de Castilho devido ao elevador que havia estrago.

Também em janeiro, um passageiro registrou goteiras em um dos ônibus que presta serviço à população. Nas imagens é possível notar um furo no teto do ônibus 3265 da linha 051, que faz trajeto entre o Terminal e o . Na época, ele até ironizou dizendo que estava “refrescante”.

Faça chuva ou sol, este é o principal problema vivido por usuários do transporte coletivo: a falta de espaço dentro dos ônibus. Nos horários de pico, então, as conduções se transformam em grandes – e abafadas – latas de sardinha.

Em uma das situações relatadas, eram 5h30 quando os passageiros se aglomeravam para entrar na linha 080 (Terminal Aero Rancho / Terminal General Osório).

Consórcio ‘escapou’ de CPIs

Nos últimos 10 anos, a criação de uma comissão para a investigação do Consórcio Guaicurus — contrato e serviços prestados — foi pautada pelo menos sete vezes na Câmara de Campo Grande. Uma por uma, as tentativas ficaram de lado nos trabalhos legislativos. Assim, as empresas ‘escaparam’ de comissão própria para investigar a situação precária do transporte coletivo na Capital.

No mesmo recorte temporal, o Midiamax noticia séria de reportagens sobre a realidade dos ônibus de transporte público em Campo Grande. Goteirassuperlotaçãofrota sucateada e falta de acessibilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos usuários do Consórcio Guaicurus.

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