Em uma das cerca de 200 ações contra mau cheiro da JBS, moradora do Bairro Nova Campo Grande pede para a Justiça ouvir testemunhas e autorizar nova perícia para comprovar desvalorização do valor de seu imóvel devido ao problema, que se arrasta há 14 anos.
O caso da moradora citada é um dos primeiros que deu entrada na Justiça. Portanto, é um dos processos que se encontra em fase mais avançada. Todos pedem indenização da JBS por conta da situação, alegando problemas que vão desde ficar trancado em casa, náuseas, não poder receber visita e até a desvalorização dos imóveis.
Assim, a defesa na moradora pediu à Justiça que seja realizada perícia para comprovar a desvalorização imobiliária e ajudar a calcular, dessa forma, um possível valor para indenização. “Como tal fato é de conhecimento público, deve ser apurada a depreciação imobiliária previa resultante do dano ambiental provocado pela Ré [JBS]”.
A reportagem do Jornal Midiamax já havia mostrado que a JBS conseguiu manobra na Justiça para individualizar os processos. Ou seja, o que ficar definido em um caso, não será necessariamente o mesmo desfecho para outro morador. Dessa forma, a gigante frigorífica consegue se livrar de pagar por danos a toda a sociedade pelos danos ambientais causados pela unidade frigorífica no bairro.
Também, para evitar nova manobra da JBS, a defesa da moradora pediu uma perícia específica para comprovar que o cheiro, de fato, é exalado pelo frigorífico. “Prova mínima para corroborar relatório emitido pelo Imasul”, diz a defesa, complementando que já existem laudos oficiais de autoridades ambientais confirmando.
Conforme o documento apresentado à Justiça, o advogado da moradora pede, ainda, que o juiz determina a inversão do ônus da prova. Isso significa que a JBS deve provar que não polui o meio ambiente, que provoca o mau cheiro na região.
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JBS recusa acordo e omite fiscalizações que comprovam mau cheiro
No processo, a defesa da JBS acusa advogados dos moradores de litigância predatória, que é uma prática de entrar com ações na Justiça de forma indiscriminada e em massa com objetivo de ganhos financeiros.
Assim, alega que os moradores ‘dificultam sobremaneira o direito de resposta da requerida [JBS]’.
Ainda, a defesa da JBS tenta descredibilizar reportagens jornalísticas que expuseram relatos de moradores e documentos oficiais como Imasul e vistoria técnica do Ministério Público, que comprovaram a situação. “São elaborados de forma abstrata e sem qualquer individualização, sendo embasados exclusivamente por meio de reportagens jornalísticas tendenciosas e vídeos que comprovam cabalmente que o alegado odor é emitido por lagoa que NÃO pertence à Requerida”.
À Justiça, a JBS afirma que não emite odores fora dos padrões e que tem “relacionamento transparente” com o Imasul e Ministério Público.
No entanto, recentemente, rejeitou acordo proposto pelo MP para por fim ao fedor no bairro. Logo, a promotoria ingressou com ação contra a gigante frigorífica cobrando medidas para acabar com o fedor.
Mesmo após recusar fazer novo acordo com o MPMS, a JBS diz à Justiça que “todas as vezes que foi necessária alguma repactuação, isso foi feito às claras e mediante informações técnicas fundamentadas e convalidadas pelo órgão ambiental licenciador”.
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A reportagem acionou oficialmente a JBS para se posicionar sobre o pedido do morador na ação, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
JBS rejeita acordo e MPMS ingressa com ação na Justiça
Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, o MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS por conta do mau cheiro exalado por frigorífico em Campo Grande.
Na ação, ingressada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e que as providências sejam implementadas em curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Núcleo Industrial da capital (Indubrasil) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano.
Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
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Morador denunciou descaso do MPMS para cobrar JBS
Reportagem do último dia 17 de fevereiro do Jornal Midiamax mostrou denúncia feita por outro morador do bairro ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), alegando que ‘cansou de esperar por respostas que nunca chegam’. Então, ele pede que a Corregedoria Nacional investigue o porquê o MPMS não conseguiu resolver a situação mesmo após tantos anos.
Nesta outra ação, de janeiro de 2025, a família composta por um casal com três filhos menores de idade apela à Justiça para que algo seja feito, alegando descaso. “A situação, apesar de conhecida das autoridades, se arrasta há anos e parece não ter solução próxima”, diz trecho da inicial.
Na inicial, a defesa da família reforça que ‘desistiu’ de esperar ação do MPMS. “Flagrante a inércia dos órgãos competentes, foram realizados diversos pedidos de ajuda ao Ministério Público Estadual e Imasul, mas a Requerida continua “imune”, em pleno funcionando e lançando suas “fumaças tóxicas” de forte mau cheiro causando dores de cabeça, enjoos e até vômitos nos moradores da região”.
No decorrer de inquérito civil que tramitou no MPMS, o órgão ministerial pediu que o Imasul vistoriasse a unidade, e também promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro.
O MPMS propôs à JBS uma solução extrajudicial, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não foi aceita.
Nova fiscalização confirma emissão de ‘forte odor’ e manda JBS tomar providências
A novela sobre forte odor emitido pela planta da JBS no bairro Nova Campo Grande ganha novos capítulos e o problema continua em 2025. Nova fiscalização constatou que a unidade frigorífica continua exalando mau cheiro e determinou uma série de providências à gigante de alimentos.
Recentemente, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu novas denúncias de moradores dos arredores do frigorífico sobre ‘odor terrível’ vindo da JBS.
Os técnicos confirmaram os relatos dos moradores e, através de estudos e análises, concluíram que é possível haver incômodo a partir do forte odor emitido pela produção do frigorífico. “Relevante destacar que em situações de constante percepção/inalação desses odores pela comunidade adjacente ao frigorífico, o incômodo pode surgir”.
Isso ocorre devido a uma série de ‘falhas’, segundo os técnicos, que devem ser sanadas. Por exemplo, a nova vistoria constatou que “foi possível confirmar a presença de aberturas capazes de permitir o escape de gases oriundos do processo produtivo”.
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