Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça contra a JBS por conta do mau cheiro exalado por frigorífico em Campo Grande.
Na ação, ingressada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
A tão cobrada ação do MPMS e junta aos mais de 200 processos individuais de moradores que tentam a intervenção do poder público na situação que já dura mais de 14 anos.
Descaso do MPMS
Reportagem do último dia 17 de fevereiro do Jornal Midiamax mostrou denúncia feita por outro morador do bairro ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), alegando que ‘cansou de esperar por respostas que nunca chegam’. Então, ele pede que a Corregedoria Nacional investigue o porquê o MPMS não conseguiu resolver a situação mesmo após tantos anos.
Nesta outra ação, de janeiro de 2025, a família composta por um casal com três filhos menores de idade apela à Justiça para que algo seja feito, alegando descaso. “A situação, apesar de conhecida das autoridades, se arrasta há anos e parece não ter solução próxima”, diz trecho da inicial.
Na inicial, a defesa da família reforça que ‘desistiu’ de esperar ação do MPMS. “Flagrante a inércia dos órgãos competentes, foram realizados diversos pedidos de ajuda ao Ministério Público Estadual e Imasul, mas a Requerida continua “imune”, em pleno funcionando e lançando suas “fumaças tóxicas” de forte mau cheiro causando dores de cabeça, enjoos e até vômitos nos moradores da região”.
No decorrer de inquérito civil que tramitou no MPMS, o órgão ministerial pediu que o Imasul vistoriasse a unidade, e também promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro.
O MPMS propôs à JBS uma solução extrajudicial, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não foi aceita.
Pedidos
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e que as providências sejam implementadas em curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Núcleo Industrial da capital (Indubrasil) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano.
Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
Nova fiscalização confirma emissão de ‘forte odor’ e manda JBS tomar providências
A novela sobre forte odor emitido pela planta da JBS no bairro Nova Campo Grande ganha novos capítulos e o problema continua em 2025. Nova fiscalização constatou que a unidade frigorífica continua exalando mau cheiro e determinou uma série de providências à gigante de alimentos.
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Recentemente, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu novas denúncias de moradores dos arredores do frigorífico sobre ‘odor terrível’ vindo da JBS.
Os técnicos confirmaram os relatos dos moradores e, através de estudos e análises, concluíram que é possível haver incômodo a partir do forte odor emitido pela produção do frigorífico. “Relevante destacar que em situações de constante percepção/inalação desses odores pela comunidade adjacente ao frigorífico, o incômodo pode surgir”.
Isso ocorre devido a uma série de ‘falhas’, segundo os técnicos, que devem ser sanadas. Por exemplo, a nova vistoria constatou que “foi possível confirmar a presença de aberturas capazes de permitir o escape de gases oriundos do processo produtivo”.
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