O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou repasse de R$ 13,4 milhões para ações da Defesa Civil em Mato Grosso do Sul. A publicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (16).
Conforme a portaria 2.515, ficou autorizado o repasse de R$ 13.422.870,49 em recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória.
“Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU)”, consta.
Decreto
Com o decreto de situação de emergência publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul no dia 25 de junho, devido aos mais de 2,3 mil focos de incêndio no bioma pantaneiro na ocasião, o Estado tomaria novas providencias medidas para contenção e combate aos incêndios no Pantanal.
Isso porém depende da adesão dos municípios que devem demandar as ações para a Defesa Civil. Ao mesmo tempo, o Governo Estadual requer que a situação seja reconhecida pelo Governo Federal.
O decreto permite a adoção de medidas emergenciais pelos próximos 180 dias, enquanto houver incêndios no Pantanal. O decreto de emergência consta no DOE (Diário Oficial do Estado) de segunda-feira (24).
Durante sessão de entrega pelo Governo do Estado de R$ 72 milhões em emendas parlamentares, destinados ao combate aos incêndios florestais, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, destacou que o decreto permite o início do processo da Defesa Civil no município.
“Os municípios da região podem agora demandar a Defesa Civil no estado, e então poderemos demandar a União, mas a decisão e iniciativa agora é de cada município”, afirmou o deputado estadual.
