Sentença da última semana extinguiu a punibilidade da JBS, por prescrição da pena, pelo vazamento de amônia na unidade da Avenida Duque de Caxias em 2008, em Campo Grande. Na ocasião pelo menos 8 funcionários passaram mal por conta do gás tóxico.
A sentença é da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Segundo a magistrada, a defesa do frigorífico entrou com recurso após a decisão do fim de janeiro deste ano, que determinou a condenação 16 anos após o acidente.
O pedido foi pela prescrição da pena retroativa. Com isso, foi arquivado o processo e a JBS se livra da condenação.
Acidente com amônia
Na época do acidente, a planta da empresa estava passando por um processo de ampliação e funcionava sem alvará dos órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
No dia dos fatos, teste em um maquinário novo fez a energia oscilar e o disjuntor de segurança foi desarmado. Com isso, a válvula de segurança do gás de amônia foi acionada. Pelo menos três funcionários tiveram ferimentos leves por conta do químico.
Já os outros passaram mal. O gás de amônia é muito utilizado na refrigeração industrial. A amônia é um gás tóxico e corrosivo na presença de umidade, agindo principalmente no sistema respiratório.
Assim, primeira sentença da juíza condenou a JBS a pena restritiva de diretos pelo período de dois anos. A empresa estava proibida de contratar com Poder Público, seja para obter subsídios, subvenções ou doações. Já a pena de multa é de R$ 50 mil.
A JBS entrou com pedido de apelação para extinguir o processo, sob justificativa que se passaram quatro anos entre o recebimento da denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a publicação da sentença. O pedido ainda não foi analisado.
Acumulando processos
Em um intervalo de três dias, moradores do bairro Nova Campo Grande entraram com várias ações na Justiça contra o frigorífico JBS, localizado na Duque de Caxias, para cobrar providências e indenizações contra a “podridão” que castiga a região Imbirussu.
Além disso, a unidade é a mesma que foi multada em R$ 100 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), na última semana, em razão do mau cheiro.
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