Para atender à área da Saúde, Educação e outras cinco pastas, a prefeitura de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, publicou decreto que autoriza a realocação de recursos no valor de R$ R$ 3,3 milhões.
O montante será encaminhado ao Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Governo e Administração; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Habitação; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Finanças e Suprimento Logística; e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A informação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul desta quinta-feira (21), no valor total de R$ 3.343.640,56. Os detalhes podem ser conferidos na edição, a partir da página 215 do caderno.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
