‘Máfia do Câncer’: Justiça nega recurso e mantém decisão que tornou investigados réus por improbidade

Decisão do juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo negou recurso e manteve decisão que tornou réus por improbidade administrativa os acusados de integrarem a ‘Máfia do Câncer’.

Decisão de 14 de agosto recebeu a denúncia do MPMS (Ministério Públicdo de MS) contra Adalberto Abrão Siufi (ex-diretor do Hospital do Câncer), Espólio de Betina Moraes Siufi Hilgert (ex-administradora, filha de Adalberto falecida em 2021), Issamir Farias Saffar (médico e dono da clínica Neorad), Blener Zan (ex-presidente da Fundação Carmen Prudente), Luiz Felipe Terrazas Mendes (ex-diretor presidente) e Adalberto Chimenes (ex-funcionário do hospital). A ação proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual, cobra indenização de mais de R$ 102 milhões dos réus.

Com isso, eles se tornam réus por improbidade administrativa pelo escândalo da “Máfia do Câncer”, em que ex-dirigentes do Hospital do Câncer teriam formado quadrilha para desviar recursos do SUS, destinados para o tratamento de câncer no Estado.

Ainda que não houve desvio de dinheiro público, que os réus não são agentes públicos e que não haveria patrimônio público a ser supostamente protegido no caso.

No entanto, o magistrado não tomou decisão liminar (provisória) para suspender a decisão. Apenas aceitou o recurso, que deverá em outro momento ser analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível.

A ação teve início na Justiça Federal e foi remetida para a Justiça Estadual em 2021, cobrando do réu o ressarcimento de R$ 102 milhões por crimes de improbidade cometidos no escândalo da ‘Máfia do Câncer’.

A ação foi proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual.

Escândalo da Máfia do Câncer

A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.

Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital do Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.

Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.

Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.

Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.

Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.

Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.