O governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou nesta quinta-feira (21) três leis voltadas para as mulheres de Mato Grosso do Sul, aprovadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

A primeira institui a “Semana Emprega + Mulheres”, a ser realizada anualmente, no mês de março. O objetivo da semana é conscientizar a população sul-mato-grossense sobre a proteção aos direitos trabalhistas das mulheres, consoante ao disposto na Lei Federal nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.

Durante a semana, poderão ser realizados seminários, aulas, palestras e outras mídias e a semana fica incluída no anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

A segunda lei estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (Wollying) no Estado e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.

O evento será realizado sempre na primeira semana de agosto e prevê conscientização sobre a ocorrência de violência psicológica entre mulheres; desenvolvimento de habilidades que gerem a promoção mental, trazendo o equilíbrio emocional da mulher; conscientização e promoção da união entre mulheres no que diz respeito ao combate de práticas discriminatórias e constrangedoras entre elas.

Por fim, fica instituído o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís. A proposta tem como objetivo homenagear e fomentar a produção artística de autoria feminina no Estado; reconhecer e valorizar a contribuição das artistas mulheres para a cultura sul-mato-grossense e incentivar a realização de eventos, exposições e atividades de promoção da arte produzida por mulheres.

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