Justiça condena Marcelo Iunes a reduzir servidores comissionados na prefeitura de Corumbá

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), foi condenado a reduzir o número de servidores comissionados na prefeita do município em ação popular por improbidade administrativa. A decisão está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).

Ação originou após o aumento de servidores comissionados na gestão do prefeito do PSDB. Conforme os autos, a folha deste tipo de servidores um mês antes de Iunes tomar posse na prefeitura, em outubro de 2017, era de R$ 2,2 milhões em salários pagos a 410 comissionados.

Durante o mandado de Iunes, em abril de 2020, a folha mensal foi de R$ 3 milhões e o número de nomeados saltou para 623. Além disso, o processo narra que durante a pandemia, o prefeito encaminhou projeto de Lei Complementar para a criação de 41 novos cargos no município.

Com isso, o juiz Idail de Toni Filho, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, declarou a lei dos comissionados inconstitucional e determinou a exoneração dos servidores que ocupam os cargos criados por força da lei.

Além disso, condenou Iunes a adotar medidas para cumprir o percentual mínimo de 20% de servidores efetivos em cargos comissionados e ressarcir os cofres da prefeitura prejudicados em decorrência das irregularidades praticadas. O valor ainda será levantado pela Justiça.

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