O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul analisa comprometer até R$ 30 milhões em receitas para poder equacionar o rombo na previdência, que atualmente atinge os R$ 11 bilhões. A proposta, que inclui elevar a contribuição patronal de 25% para 28%, deve ser encaminhada até maio à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), segundo informado pelo deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB), nesta quinta-feira (11) ao Jornal Midiamax.
“O Governo tem a certidão de regulação previdenciária até junho, mas que precisa ser renovada. A Ageprev [Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul] já foi notificada. Para isso, a Agência precisa apresentar esse plano de equacionamento, que é feito por meio de lei”, explicou Caravina.
Contudo, o parlamentar ressalta a dificuldade em aumentar as despesas com a providência sem aumentar a arrecadação para os cofres públicos estaduais. O plano precisaria apresentar melhoria no aporte de recursos para Previdência.
Assim, equacionar essa dívida deve ser um desafio encarado pela Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
“O Governo do Estado já informou que, dentro dessa proposta que foi aprovada pelo Ministério, vai subir o patronal de 25% pra 28%. E eu disse o seguinte, ‘se está precisando aumentar a receita da Previdência para equacionar a dívida, como é que vai diminuir a alíquota?' Então fica meio incompatível”, ressalta.
Abono de R$ 300
Desde janeiro de 2021, os aposentados e pensionistas passaram a ter um desconto de 14% após a aprovação da “Reforma da Previdência”. A categoria argumenta que esse desconto é excessivamente alto e impacta negativamente suas condições de vida, considerando especialmente as despesas com saúde.
Assim, vários protestos já foram realizados pelos servidores contra a alíquota de 14% para cobrar a redução do desconto na folha de pagamento. Os trabalhadores estiveram em diversos momentos em sessões da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) cobrando apoio e pedindo providências sobre o assunto.
Na última sexta-feira (5), o Governo do Estado sancionou a Lei N° 6.210, que concede benefício no valor de R$ 300, por mês, referente a assistência médico-social para aposentados e pensionistas. A decisão ocorre após série de protestos da categoria, que pede o fim da alíquota de 14% do MSPrev (previdência estadual). O benefício é concedido aos 11.150 servidores inativos que recebem até o valor do teto do INSS, de R$ 7.786.01.
No dia 3 de abril, durante votação da proposta na Assembleia Legislativa, os aposentados e pensionistas protestaram contra o auxílio de R$ 300 e exigiram mudanças na alíquota da contribuição previdenciária estadual.
Na lei publicada com efeitos a partir de 1° de abril de 2024, o Governo estabelece que o benefício tem caráter indenizatório e não se incorpora aos rendimentos. Além disso, é vedado o acúmulo de benefícios.
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