Em meio a protestos, Governo de MS sanciona lei que prevê R$ 300 de auxílio para aposentados

O governo de Mato Grosso do Sul sancionou à lei n° 6.210, que concede benefício no valor de R$ 300, por mês, referente a assistência médico-social para aposentados e pensionistas. A decisão ocorre após série de protestos da categoria, que pede o fim da alíquota de 14% do MSPrev (previdência estadual).

No dia 3 de abril, durante votação da proposta na Assembleia Legislativa, os aposentados e pensionistas protestaram contra o auxílio de R$ 300 e exigiram mudanças na alíquota da contribuição previdenciária estadual.

Na lei publicada nesta sexta-feira (5) e com efeitos a partir de 1° de abril de 2024, o governo estabelece que o benefício tem caráter indenizatório e não se incorpora aos rendimentos. Além disso, é vedado o acúmulo de benefícios.

No início do ano legislativo da Casa, em 5 de fevereiro, governador Eduardo Riedel (PSDB) admitiu que a alíquota de 14% para servidores estaduais aposentados e pensionistas pode ter alteração. O anúncio deveria ser feito após o Carnaval.

“Nos reunimos na semana passada com o Fórum dos Servidores e esse foi um dos assuntos prioritários. Gostaria de destacar que o movimento dos servidores é válido e que nós estamos com pré-disposição para analisar o pleito de vocês. Vamos discutir modalidades e maneiras, se é na alíquota ou se é outra medida”, disse na ocasião.

Desde janeiro de 2021, os aposentados e pensionistas passaram a ter um desconto de 14% após a aprovação da “Reforma da Previdência”. A categoria argumenta que esse desconto é excessivamente alto e impacta negativamente suas condições de vida, considerando especialmente as despesas com saúde.