O Governo do Estado protocolou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na última terça-feira (26), um Projeto de Lei que trata da possibilidade dos diretores escolares retornarem à função caso assumam cargos políticos ou em governos.

O PL altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da REE (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul).

O texto prevê que os eleitos como diretores e diretores-adjuntos na REE possam retornar às funções para cumprir o período remanescente de mandato nos seguintes casos de afastamento:

  • Concorrer a cargos que trata o artigo 38 da da Constituição Federal e exercer a função caso sejam eleitos;
  • Desempenhar o cargo de Ministro, de Secretário Estadual ou de Secretário Municipal. 

A função de diretor nesses casos de afastamento seria exercida pelo adjunto nas escolas que possuem este cargo ou por designação temporária nos demais casos, dispensando a necessidade de novas eleições. 

Fetems

Procurado pelo Midiamax, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, afirmou que o Projeto de Lei é visto com bons olhos pelos profissionais da educação porque equipararia esse direito com os de servidores de outras categorias. 

Nas últimas eleições, por exemplo, quem não teve sucesso nas urnas acabou perdendo o cargo na direção escolar. 

“Nós concordamos porque achamos que eles [diretores] foram eleitos e têm direito a se candidatar para vereador e voltar para o cargo. Os outros servidores tiram licença para concorrer aos cargos políticos. Como não é cargo de confiança, foram eleitos, eles têm o direito de se candidatarem”, explica. 

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