Desembargadores afastados, denúncias e operações marcaram agenda anticorrupção em MS durante 2024

A agenda anticorrupção em Mato Grosso do Sul ao longo de 2024 foi marcada por operações e denúncias que implicaram políticos do Estado. A última operação de grande porte em MS neste ano foi a Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de sentenças.

Nesta retrospectiva, o Jornal Midiamax relembra os melhores momentos da transparência sul-mato-grossense no ano de 2024. Ao longo de mais um ano, a equipe da editoria de Transparência do Midiamax publicou detalhes de como políticos e agentes públicos lidam com verba pública, denúncias e como estão as gestões dos órgãos oficiais em Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul foi cenário de mais de uma grande operação por mês, isso porque foram pelo menos 13 grandes ações investigativas deflagradas no Estado. A maioria das operações aconteceram no segundo semestre do ano.

Ultima Ratio

Em 24 de outubro, o judiciário de MS foi surpreendido com a deflagração da Operação ‘Ultima Ratio’, pela PF (Polícia Federal). Neste dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.

No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Assim, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica para todos, instalada 12 dias após a operação.

Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.

Desdobramentos

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.

Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.

Em Campo Grande, o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve evento nacional em MS após escândalo para evitar ‘pré-julgamento’. Alguns dos alvos da operação foram denunciados ao CNJ.

Apesar de cauteloso nas declarações sobre as investigações. Barroso afirmou que o CNJ dará a sanção adequada quando o processo de investigação terminar. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, onde aconteceu, se tiver acontecido errado, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora”.

Decisões mais recentes

Decisões do Supremo deram mais flexibilidade aos desembargadores investigados. O desembargador Sérgio Fernandes Martins foi autorizado a retornar ao cargo de presidente do TJMS. Assim, voltou a cumprir expediente normal em 10 de dezembro.

O retorno do desembargador acontece após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pelo ministro Cristiano Zanin, que deferiu o pedido da defesa e retirou as medidas cautelares impostas após a operação contra venda de sentenças no Estado.

Logo depois, o STF permitiu a retirada das tornozeleiras dos outros quatro desembargadores afastados. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin, autorizou a remoção das tornozeleiras dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e do então presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sideni Soncini Pimentel. Contudo, esses seguem afastados da Corte.

Compra de votos e fake news em MS

Ano eleitoral movimentou e pautou operações no Brasil inteiro, inclusive em Mato Grosso do Sul. Denúncias de compra de votos e propagação de fake news foram alvo de investigações no Estado.

Na semana das eleições, dono de página no Instagram sobre Nova Andradina acabou com tornozeleira após mandado de monitoramento eletrônico. ‘Pagodinho’, como é conhecido, foi um dos alvos da Operação Fake Fire contra fake news no período das Eleições de 2024.

Alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o dono da página foi questionado pelos internautas sobre publicações políticas. “Pagodinho não era imparcial?”, diz um dos comentários em vídeo positivo sobre candidato tucano na cidade.

Além disso, no interior de MS a compra de votos gerou diversas operações. Em 4 de dezembro, a Polícia Federal, em apoio ao MPE (Ministério Público Eleitoral), deflagrou a Operação Forfait. A ação foi voltada à repressão de crimes eleitorais, com foco na compra de votos em Iguatemi.

Logo depois, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao novo prefeito eleito de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh (PSDB). As ações aconteceram na manhã de 11 de dezembro.

A Operação Tanque Cheio ocorreu após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) receber uma denúncia de venda de votos nas eleições de 2024 em troca de abastecimento com combustível. Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Corumbá e Ladário. 

No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Naviraí para desdobramento da Operação Integridade. Então, os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral no âmbito de investigações que também apuram compra de votos nas eleições municipais de 2024 em troca de combustível.

Em 18 de dezembro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral de Aquidauana após inquérito que apurou suposta compra de votos que teria ocorrido em favor do vereador reeleito Everton Romero (PSDB).

Conforme a ação, representante do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) esteve em posto de combustíveis na noite do último sábado, véspera da votação. Por lá, tanto o representante do MP quanto agentes da polícia constataram movimentação intensa de pessoas e do homem suspeito de estar realizando os pagamentos de combustíveis.

Deputado denunciado

Em 2024, o Jornal Midiamax publicou reportagem com denúncia confiada à equipe de transparência. No vídeo, o despachante David Cloky Hoffaman Chita denuncia Beto Pereira (PSDB) como suposto chefe de quadrilha que comandava esquemas de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).

Os apontamentos do despachante constam em série de reportagens do Midiamax. Inclusive, foram alvo de ação judicial para tentativa de censura. O pedido foi negado e a Justiça Eleitoral confirmou que as denúncias não eram fake news.

Após as reportagens, o Jornal Midiamax entregou a denúncia na íntegra, às 17h45 de 2 de outubro, ao chefe do MPMS, Romão Junior. O objetivo do jornal é colaborar e instruir o MPMS sobre fato de incontestável interesse social. Dessa forma, ao tomar conhecimento sobre todos os fatos citados por David no vídeo, o MPMS poderá instaurar notícia de fato, que é o procedimento inicial para investigar qualquer denúncia que chegue à instituição.

Denúncia chegou ao PGR em Brasília

As denúncias sobre esquema de corrupção no Detran-MS que citam o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e o pedido de delação premiada chegaram ao gabinete do procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Isso porque o MPMS encaminhou o vídeo entregue pelo Jornal Midiamax para escritório em Brasília.

O procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, assinou o ofício. Ao Jornal Midiamax, o Ministério Público Federal confirmou o recebimento do documento.

“O ofício chegou, está na assessoria jurídica criminal STF/PGR, para análise”, informou a assessoria de comunicação em 25 de novembro.

Operações com suspeita de blindagem

O despachante, que confessou operar no esquema, alega que órgãos de investigação de Mato Grosso do Sul estariam agindo deliberadamente para blindar políticos do PSDB implicados no caso. Então, pede a formalização de um acordo de colaboração para apresentar todo o rol de provas que implicariam Beto Pereira como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção no Detran-MS.

Segundo David Chita, as operações policiais seriam sempre orquestradas para ‘dar satisfação à opinião pública’ e salvar a pele dos poderosos implicados.

No entanto, apesar de detalhar inúmeros fatos e apresentar provas, Chita garante que tem “muito mais” para apresentar, assim que o MP o chamar para firmar o acordo. “Só que não falei tudo, nem 30% do que eu sei. Tem coisas de 1 ano e meio atrás, coisas de 4 anos atrás que estou segurando”, afirmou no vídeo de denúncia.

Confira o vídeo na íntegra:

Operações sobre desvio de recursos

Ainda em 2024, municípios do interior de MS passaram por investigação sobre desvio de recursos e esquema de corrupção. É o caso de Sidrolândia, palco da Operação Tromper neste ano.

A operação prendeu o vereador Claudinho Serra (PSDB) – genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) – e outras sete pessoas na terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril de 2024. Logo, no mesmo dia, também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão para investigação de esquema de corrupção.

Entre os outros presos nesta fase da operação, está Marcus Vinicius, que foi nomeado por Vanda como chefe de Divisão de Compras e Licitação. O servidor já responde a processos por suspeita de corrupção enquanto atuava na SAD (Secretaria de Estado de Administração). Mesmo assim, acabou com o cargo público em Sidrolândia.

Claudinho e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia. A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Operação em Terenos

Equipes do Gaeco e Gecoc deflagraram operação contra esquema de corrupção em Terenos também neste ano. Conforme informações oficiais, uma pessoa foi presa em Campo Grande. Ainda, foram outros nove mandados cumpridos em Terenos, 5 em Campo Grande e um em Santa Fé do Sul, interior de São Paulo.

Em 13 de agosto, o MPMS informou que foi identificado esquema de corrupção que contava com participação de servidores públicos com empresários para fraudar licitações.

Operação contra corrupção deflagrada em Terenos ouviu três empreiteiros. Os empresários somam mais de R$ 11 milhões em contratos com o município, a 30 quilômetros de Campo Grande. As contratações são dos últimos quatro anos, durante a gestão municipal do PSDB.

As empresas dos investigados possuem contratos no ramo de engenharia e obras. Conforme apurado no Portal da Transparência, as contratações começaram em 2021, após posse do prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB). Cidade com menos de 25 mil habitantes, Terenos ficou impactada com a operação. Ao Jornal Midiamax, moradores condenaram o escândalo de corrupção no município durante a gestão do PSDB.

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