Inquérito sobre venda de sentenças por desembargadores no TJMS continua no STF

A Operação da PF (Polícia Federal), na terça-feira (26), que prendeu o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.

A ação foi um desdobramento da ‘Ultima Ratio’ – autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) – responsável pelo afastamento de cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), suspeitos de negociar decisões judiciais.

São eles: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

Isso indica que, pelo menos por enquanto, as investigações que tratam sobre venda de sentenças devem permanecer no Supremo. O motivo é que é a única Corte com competência para julgar casos envolvendo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a 2ª principal Tribunal do país.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defende que o inquérito permaneça no STF até que se forme convicção sobre o envolvimento de ministros do tribunal superior.

No entanto, em declarações públicas, Zanin tem sido cauteloso ao falar sobre possível participação de ministros da Corte Superior, uma vez que as investigações estão em fase inicial e o nome dos magistrados possa apenas ter sido usado pelos envolvidos para demonstrar influência e ‘valorizar as negociações’.

Lobista é elo entre advogados e tribunais

Na operação no estado vizinho, a operação teve como alvo funcionários dos gabinetes dos ministros do STJ, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.

No centro das investigações está o lobista Andreson, que chegou a ser investigado por integrar quadrilha de falsos policiais e hoje é empresário com patrimônio milionário dono de jatinhos, mansões e resorts.

Ele é o elo entre desembargadores afastados tanto no TJMT como no Tribunal de MS. Ele é apontado como intermediador de venda de sentenças também no STJ.

A expectativa de advogados que defendem os acusados é aguardar o direcionamento de Zanin para o inquérito. Uma das possibilidades vista como mais provável é o desmembramento do processo. Nessa hipótese, o Supremo ficaria apenas com o que diz respeito aos ministros, enquanto que o STJ seria responsável por conduzir o restante dos investigados.

No relatório de investigação da PF sobre a ‘Ultima Ratio’, Andreson é citado por ligação com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha e também com o desembargador Marcos de Brito.

Apontado como lobista com influência nos tribunais e até mesmo na Corte Superior do país, quem é Andreson?

A fortuna acumulada por Andreson chamou atenção da polícia. A Polícia Civil de MT o investiga por lavagem de dinheiro. As investigações apontaram evolução patrimonial superior a 2000% entre 2007 e 2009, sem a comprovação para isso.

Levantamento feito pelo Portal UOL mostra que o empresário ostenta vida luxuosa e viu sua fortuna crescer nos últimos anos. Ele e a esposa, advogada, compraram uma casa no bairro mais nobre de Brasília, pelo valor de R$ 2,95 milhões. No entanto, a venderam por R$ 3 milhões no ano seguinte.

Depois, compraram um terreno de 776 m² no mesmo bairro, pelo valor de R$ 4,5 milhões, onde construíram duas casas, sendo uma para um novo escritório de advocacia. O terreno foi pago à vista.

Além disso, diversos jatinhos compõem o patrimônio do casal. Em agosto deste ano, Andreson comprou um avião Cessna de sete assentos por R$ 10,3 milhões. Logo depois, revendeu para sua própria empresa por R$ 6 milhões.

Ele é proprietário de uma empresa de táxi aéreo, que nos últimos dois anos comprou três jatinhos por R$ 4,3 milhões. Ainda, os dois possuem frota de caminhões, postos de gasolina, um grupo agropecuário e até um resort.