Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cobrou monitores em ônibus escolares da rede municipal de Jaraguari, a 46 quilômetros de Campo Grande. A decisão ocorreu em segundo grau, pela 4ª Câmara Cível.
Ação civil pública pediu que monitores ou fiscais acompanhassem os alunos da rede pública municipal durante o transporte escolar. A Justiça determinou, em primeiro grau, que o município disponibilizasse profissionais capacitados para acompanhar os alunos durante o trajeto do transporte escolar.
Assim, manteve a decisão em segundo grau quando concedeu tutela antecipada de urgência. O prazo para promoção dos profissionais é de 10 dias.
Além disso, a Justiça destacou que desde março de 2024 o município não apresentou solução para o problema denunciado. Então, se não cumprir a ordem judicial, a administração de Jaraguari pode receber uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
A ação foi motivada por denúncias sobre alunos transportados sem a presença de responsáveis. Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a “medida visa garantir a segurança das crianças e adolescentes, conforme as normas de proteção e a legislação de trânsito”.
Por fim, vale lembrar que a audiência de conciliação acontece em 30 de setembro às 14h. Ao Jornal Midiamax, o prefeito Edson Nogueira disse que “os monitores já foram chamamos hoje e alguns já apresentaram. Outros estamos esperando vencer o prazo de 3 dias, mas graças a Deus já está tudo certo. Missão cumprida”, finalizou.
Sobre a decisão judicial, comentou que acontece em ‘momento difícil’. “Temos que cumprir mais em um momento difícil. Fechamento de mandato, mas, ao mesmo tempo as nossas crianças precisam de monitores para atender melhor”.
