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Transparência

Coordenador Regional da Funai em Campo Grande será responsável por convênios com o Governo de MS

Portaria visa execução de emendas parlamentares visando fomento ao etnodesenvolvimento por meio da aquisição de tratores, óleo diesel para abastecimento e recursos para manutenção
Guilherme Cavalcante -
(Divulgação, Funai)

Portaria da (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) publicada nesta segunda-feira (23) determina que o coordenador regional da entidade em Campo Grande seja responsável por celebrar convênios junto ao Governo de .

A determinação consta na Portaria Funai nº 1.260, assinada por Joenia Wapichana, com data de 19 de dezembro de 2024, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (23) e entra em vigor imediatamente.

Conforme o texto da portaria, ocupante do cargo também será responsável por aprovar planos de trabalhos dos instrumentos celebrados, além de designar gestores e fiscais para fiscalizar tais parcerias, vedada a subdelegação.

A portaria também determina que “a celebração dos convênios visa a execução de emendas parlamentares que têm por objeto o fomento ao etnodesenvolvimento nas comunidades indígenas da jurisdição da Coordenação Regional de Campo Grande por meio da aquisição de tratores, óleo para abastecimento e recursos para manutenção”.

O posto de coordenador regional da Funai é atualmente desempenhado por Elvisclei Polidorio – mais conhecido como Elvis Terena – desde abril de 2023, conforme publicação assinada por Eloy Terena, Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

Coordenação Regional

Criada em 2009, a Coordenação Regional em Campo Grande atua junto aos povos indígenas das etnias Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kinikinau, Kadiwéu, Ofayé-Xavante e Terena. Ela é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas do estado do Mato Grosso do Sul.

Segundo a Funai, a coordenação abrange Aquidauana (MS), Bodoquena (MS), Bonito (MS), Brasilândia (MS), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), (MS), Jaraguari (MS), Miranda (MS), Nioaque (MS), Porto Murtinho (MS), Rochedo (MS) e (MS).

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