Inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) ignorou infrações cometidas pela indústria 7K Pirólise (CNPJ 37.798.202/0001-30).
Uma sucessão de situações ignoradas pelo órgão ambiental, responsável pela gestão ambiental e sustentável em MS, resultou em sérios danos ambientais provocados pelo empreendimento.
A regularização só será possível porque moradores do entorno da indústria denunciaram tudo ao MP. A denúncia começou com reclamação de que a 7K emitia grande quantidade de fuligem e que isso estaria prejudicando a saúde das pessoas e atrapalhando venda de comércios da região.
No decorrer das investigações, o MP identificou irregularidades graves cometidas pelo Imasul. Primeiro, o órgão ambiental constata que a indústria operava sem licença e faz vista grossa para não aplicar multa. Depois, emite autorização de funcionamento sem exigir estudos de impacto ambiental.
Conforme consta nos autos, o empreendimento iniciou a instalação em 2020. No entanto, somente em janeiro de 2022 é feito o pedido junto ao Imasul para expedição de LIO (Licença de Instalação e Operação).
Porém, o MP aponta que técnicos do Imasul realizaram vistoria no local no dia 11 de maio de 2022 e constataram que o empreendimento já estava na fase final das obras, mesmo sem a licença, que só é emitida em janeiro de 2025, quando a indústria está em pleno funcionamento.
Dessa forma, o próprio técnico responsável pela vistoria relatou em seu parecer que isso já seria o suficiente para ensejar uma infração, ao que o MP destaca: “contudo, não há nos autos do processo de licenciamento nº 71/002835/2022 qualquer registro da emissão desse auto, tampouco da realização de diligência para verificar sua existência, conforme solicitado pelo Gerente de Licenciamento Ambiental – GLA/IMASUL”.
Ainda, relatório técnico do MP mostra que o Imasul não exigiu dois estudos de impactos de poluição ao conceder o licenciamento.
Verruck enquadrou empresa em lei de incentivo fiscal
Sem sequer ter licença para operar, a 7K Priólise obteve, em junho de 2021, aval do secretário de meio ambiente, Jaime Verruck, com assinatura do então governador Reinaldo Azambuja, para integrar o programa chamado MS Empreendedor, que concede incentivos fiscais de até 67% do ICMS para indústrias que se instalam no Estado.
Então, com a 7K funcionando sem licença de operação e já se beneficiando de incentivos fiscais, no bojo das investigações, o promotor de Justiça, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, determina fiscalização por parte da PMA (Polícia Militar Ambiental).
Assim, após nova vistoria, dessa vez da polícia ambiental, ficou constatado que, em agosto de 2024, quatro anos após o início das operações da 7K, o empreendimento não contava com a licença.
Diante disso, a fiscalização da PMA aplicou multa de R$ 50 mil e determinou a paralisação do empreendimento até que houvesse a regularização ambiental, que só ocorreu em janeiro deste ano.
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Mesmo sem atender a critérios técnicos e estar emitindo poluição, fuligem e degradando o meio ambiente, o Imasul emite a licença de operação à indústria.
Além disso, a 7K ganhou área de 200 metros quadrados, em 2023, do município de Sete Quedas, com aprovação da Câmara e assinatura do então prefeito, Francisco Piroli (PSDB).
Ainda consta pendente no inquérito o laudo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que também vai apurar a procedência dos pneus, uma vez que há possibilidade, segundo ofício do Ibama, de serem contrabandeados do Paraguai, já que a indústria está instalada na fronteira com o país vizinho.
Empresa diz que vai parar por 45 dias
A movimentação mais recente do inquérito mostra que foi feita reunião no começo do mês com o engenheiro ambiental responsável pelo empreendimento.
Na ocasião, o profissional reconheceu que a 7K operou sem licença por “longo período de tempo”, conforme consta na ata da reunião, juntada no inquérito.
Ainda, o representante da indústria informou que a empresa irá suspender as atividades por 45 dias para atender todas as recomendações técnicas apontadas nas investigações para cessar os danos ao meio ambiente.
A reportagem acionou oficialmente o Imasul para esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público. No entanto, não obtivemos retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
Imasul leva ‘puxão de orelha’
Após flagrar a inércia do Imasul, o MP faz recomendações ao órgão ambiental, sendo as seguintes:
- 1) Embargar imediatamente as atividades da empresa “com o objetivo de cessar as irregularidades, os danos e os riscos ambientais identificados”;
- 2) Suspender licença de operação da 7K até que haja regularização de todos os pontos irregulares identificados pelas equipes técnicas do MP.
Já à 7k, o MP pede a interrupção das atividades, o que já foi informado pela empresa que será atendido.
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