Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta quinta-feira (28), um extrato de termo aditivo no valor de R$ 1,2 milhão em um contrato de prestação de serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), em Mato Grosso do Sul.

Os serviços e ATER integram o ramo das Ciências Agrárias, que contribuem para a elevação da produção, produtividade e qualidade de produtos e serviços rurais.

Segundo o Governo Federal, o principal objetivo desses serviços é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Conforme a publicação, o que motivou o termo aditivo foi a redução de UFPAs (Unidades Familiares de Produção Agrária), gerando alteração do valor do contrato.

Assistência Técnica e Extensão Rural

Tal modalidade de assistência faz partas das atribuições regimentais do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme estabelece a Lei nº 10.683/2003, e o Decreto nº 8852/2016, que trata da estrutura regimental deste ministério.

Desse modo, compete à CGATER (Coordenação Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural), a qual está vinculada ao DIMS (Departamento de Integração e Mobilidade Social) da SMC (Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo), coordenar, planejar, implementar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos, programas e atividades relativos a ATER.

Logo, a CGATER/DIMS/SMC, por meio de transferências voluntárias para empresas públicas e privadas sem fins lucrativos, estabelece parcerias institucionais (celebração de convênios, termos de execução descentralizada, e outros instrumentos de parceria congêneres).

Além disso, o Mapa viabilizou ações de levantamento de dados em parceria com as entidades estaduais de ATER, com objetivo de identificar, mapear e qualificar a demanda de assistência técnica e extensão rural do médio produtor rural.

O que é um termo aditivo

O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes. Em sequência, essa mudança deve ser publicado via documentos oficial, como diários oficias.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.